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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 359.860,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FERNANDES DE ANDRADE FILHO

Reu

NATALIA ANDRADE

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Reu:

DANIEL ANDRADE DE SOUZA· OAB MG 128209· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Reajuste de PrestaçõesLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

28/11/2003

Distribuição

28/11/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 24.286,13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 24.286,13

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.CPF

Reu

PAULO RODOLFO SOARES E SILVACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Reu:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Reu:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.319,93

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 10.319,93

Autor

BRUNA SILVA BARBOSACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Autor:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVA BARBOSA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Reu:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVA BARBOSA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DARIO CARTAXO AMORIM DE SA· OAB RJ 253156· CPF 101.***.***-61

Reu:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 222920· CPF 116.***.***-64

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o advogado, Luiz Guilherme Lima de Araujo, (OAB/RJ 222.920) para que comprove nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a disponibilização efetiva dos valores à Autora (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 36.547,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 36.547,36

Autor

HENOS DIAS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HENOS DIAS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HENOS DIAS DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

BANCO BMG S.A

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB PB 20461· CPF 075.***.***-97

Reu:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 82.179,00

Autor

FABIO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS· OAB RJ 245620· CPF 151.***.***-78

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

MARLENE DE FREITAS D ANGELIS· OAB RJ 125566· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 82.179,00

Autor

FABIO SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS· OAB RJ 245620· CPF 151.***.***-78

Autor:

SAMUEL CALIXTO DE MOURA· OAB RJ 215434· CPF 100.***.***-66

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

MARLENE DE FREITAS D ANGELIS· OAB RJ 125566· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 32.059,90

Autor

VINICIUS BRANDAO RODRIGUESCPF

Reu

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

NOVOS SERVICOS PARA AUTOMOVEIS - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Reu:

CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA· OAB RJ 139481· CPF 076.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PAULO DOS SANTOSCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLARO S.A

Advogados

Autor:

SAMUEL CALIXTO DE MOURA· OAB RJ 215434· CPF 100.***.***-66

Autor:

CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS· OAB RJ 245620· CPF 151.***.***-78

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES· OAB RJ 99135· CPF 025.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO DIAS DA MOTTA· OAB RJ 182568· CPF 110.***.***-60

Reu:

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

Reu:

RENATO FERREIRA DE MELO SILVA· OAB RJ 153190· CPF 092.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 33.048,55

Autor

FERNANDA VITORIA PEREIRA DA ROCHACPF

Reu

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURACNPJ

PRAVALER S ACNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL CALIXTO DE MOURA· OAB RJ 215434· CPF 100.***.***-66

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

MARIANE LOUSA DA SILVA· OAB RJ 257835· CPF 174.***.***-98

Reu:

PAULA SENA NEJAIME· OAB RJ 175639· CPF 058.***.***-24

Reu:

JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO· OAB RJ 161935· CPF 080.***.***-00

Reu:

BIANCA GERMANO DA SILVA· OAB RJ 207941· CPF 102.***.***-43

Reu:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB RJ 93492· CPF 028.***.***-26

Reu:

RAFAELA TERTULIANO FERREIRA· OAB SP 424065· CPF 412.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA

PRAVALER S A

Reu

FERNANDA VITORIA PEREIRA DA ROCHA

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDUARDO MOREIRA TEDESCHI DE MELOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA TOMAZINE AZEVEDO· OAB RJ 213108· CPF 139.***.***-80

Autor:

CHRYSTINE PORTUGAL DOS SANTOS· OAB RJ 245620· CPF 151.***.***-78

Autor:

SAMUEL CALIXTO DE MOURA· OAB RJ 215434· CPF 100.***.***-66

Autor:

RENATA CALIXTO DE MOURA PINHO· OAB PR 82649· CPF 124.***.***-23

Reu:

ANDREZA FERNANDES VALINOTE· OAB RJ 180183· CPF 129.***.***-73

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 25/09/2025 23:59. (26/09/2025)

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