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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 25.806,00

Autor

LUANA LISBOA REBEQUECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5031574-55.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 19.768,00

Autor

LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97 (18/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 11385

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005552-43.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS TOMAZ DE AQUINO ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista as partes do depósito do RPV/Precatório retro, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458, de 04/10/2017 do CJF. (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA MACHADO DA SILVACPF

MAURA HELENA MACHADO DA SILVACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO37 -> TRF2 (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA MACHADO DA SILVACPF

MAURA HELENA MACHADO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.180,00

Autor

FLAVIO DA COSTA DE SOUZACPF

FLAVIA RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (24/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 11385

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009820-95.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FLAVIA RODRIGUES DE SOUZA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE ATO ORDINATÓRIO Efetivado(s) o(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Bra... (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 107.116,02

Autor

VALDIR GONCALVES CALEIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR GONCALVES CALEIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Autor:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 11385

Autor:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Reu:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

DANYELLE FREITAS NATERA· OAB RJ 236695· CPF 115.***.***-94

Reu:

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 11385

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004310-15.2025.4.02.5102 distribuido para GABINETE 02 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 28/05/2026. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 40.986,00

Autor

MARCOS FILGUEIRASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 21.180,00

Autor

SIMONE RIBEIRO DE FREITAS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA ARAUJO ROQUE· OAB RJ 164827· CPF 121.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Outros

NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB RJ 011385

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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