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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 10.060,00

Autor

BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVACPF

Reu

NATALIA LORYN CARDOSO BRAZCPF

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE QUINTINO BRINDEIRO· OAB RJ 238819· CPF 370.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAOLA CARVALHO VIDAL· OAB RJ 231176· CPF 150.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2015

Distribuição

19/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO· OAB CE 26698· CPF 624.***.***-72

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JORGE ROBERTO ALVES· OAB CE 20955· CPF 647.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199328316 (28/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DELIA MARIA CORECCO CALADOCPF

Reu

JOSE CHAGAS FILHO

Último movimento: INCONSISTENTE (19/02/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCANTARACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCANTARACPF

Advogados

Reu:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DEBORA MARIA MARTINS

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: JONATHAN RAFAEL VIEIRA ALCÂNTARA ORIGEM: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE RELATOR: JUIZ MAGNO GOMES DE OLIVEIRA SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/2009) EMENTA. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXCLUSÃO DE CANDIDATO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS EM CONC... (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DEBORA MARIA MARTINS

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Advogados

Autor:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

BRUNO SENA E SILVA· OAB CE 30649· CPF 044.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA MOREIRA LEALCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GADELHA ROCHA NETO· OAB CE 10604· CPF 426.***.***-34

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOSE JAYRONN ALMEIDA DA SILVA· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPública+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LETICIA MOREIRA LEALCPF

Advogados

Reu:

LUIS GADELHA ROCHA NETO· OAB CE 10604· CPF 426.***.***-34

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 33.035,20

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 33.035,20

Autor

ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB CE 37066· CPF 897.***.***-15

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Reu

GIOVANA NISHINOCPF

JOAO FRANCISCO ALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

GIOVANA NISHINO· OAB SP 513988· CPF 529.***.***-00

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/04/2004

Distribuição

29/04/2004

Valor

R$ 17.508,71

Autor

SIG IMOVEIS LTDA

Reu

VESTUARIOS E CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BANDANA

Advogados

Autor:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Autor:

EDINARDO COSTA DOS SANTOS· OAB CE 42393· CPF 044.***.***-60

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Reu:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 17.508,71

Autor

VESTUARIOS E CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA BANDANA

Reu

SIG IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO CARVALHO SALVIANO· OAB CE 10568· CPF 430.***.***-15

Reu:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Reu:

EDINARDO COSTA DOS SANTOS· OAB CE 42393· CPF 044.***.***-60

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 144.000,00

Autor

ECOVILLAGE CITY IMOBILIARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MARCELO FRANCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 34081· CPF 028.***.***-32

Reu:

GABRIEL MAGALHAES BEZERRA LIMA· OAB CE 15430· CPF 793.***.***-49

Reu:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. Documento: 193182993 (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MARIA MARTINS

Reu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Autor:

DÉBORA MARIA MARTINS· OAB CE 48687· CPF 604.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3040774-39.2024.8.06.0001. AUTOR: CARLOS EMILIO RODRIGUES DOMINGUESREU: BANCO ITAUCARD S.A., LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O A fase postulatória encontra-se superada, com a apresentação de réplica pela parte requerente. Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, o que faço com esteio no art. 355, do CPC/2015, ressalvado o interesse das partes em produzir outras provas, de sort... (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOREN MARIA ABREU BRAZCPF

Advogados

Autor:

LOREN MARIA ABREU BRAZ· OAB CE 46868· CPF 050.***.***-92

Último movimento: Definitivo (22/07/2025)

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