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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS TREVELINCPF

Reu

IRENE MARTINS DE SOUZA BERALDINCPF

NEIVO ANTONIO BERALDINCPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA· OAB PR 30474

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM· OAB PR 33846

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI· OAB PR 36647

Reu:

THAIS HELENA DA SILVA· OAB MG 163667

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· OAB PR 20420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS TREVELINCPF

Reu

NEIVO ANTONIO BERALDINCPF

IRENE MARTINS DE SOUZA BERALDINCPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431· CPF 927.***.***-49

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560· CPF 098.***.***-05

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA· CPF 993.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· CPF 033.***.***-04

Reu:

FABRINA CHIARADIA· CPF 004.***.***-13

Reu:

THAIS HELENA DA SILVA· OAB MG 163667· CPF 105.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS TREVELINCPF

Reu

IRENE MARTINS DE SOUZA BERALDINCPF

NEIVO ANTONIO BERALDINCPF

Advogados

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

Reu:

THAIS HELENA DA SILVA

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS TREVELINCPF

Reu

IRENE MARTINS DE SOUZA BERALDINCPF

NEIVO ANTONIO BERALDINCPF

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Reu:

LEANDRO SOUZA ROSA

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

Reu:

THAIS HELENA DA SILVA

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS TREVELINCPF

Reu

IRENE MARTINS DE SOUZA BERALDINCPF

NEIVO ANTONIO BERALDINCPF

Advogados

Autor:

LAURA CRISTINA RIBEIRO GOBBO· OAB MG 173560

Autor:

JOSE GABRIEL NETO· OAB MG 93431

Autor:

WILSON REZENDE BALADA· OAB MG 93563

Reu:

RODOLFO NOGUEIRA PEDRO BOM

Reu:

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

Reu:

THAIS HELENA DA SILVA

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRACA

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (25/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 15.069,84

Autor

MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO· OAB BA 16696· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA· OAB BA 30579· CPF 390.***.***-68

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 15.069,84

Autor

MIGUEL ARCANJO DA CONCEICAOCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO· OAB BA 16696· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA· OAB BA 30579· CPF 390.***.***-68

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 30,00

Autor

PAULO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA· OAB BA 28166· CPF 009.***.***-12

Autor:

LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL· OAB BA 27067· CPF 789.***.***-68

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099· CPF 034.***.***-70

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOAQUIM MATHEUS SOUZA SANTOSCPF

Reu

TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MISAEL PORTELA· OAB BA 12612· CPF 350.***.***-15

Autor:

RAFAEL WAGMAKER CAVALCANTI LORENZINNI PORTELLA· OAB BA 50369· CPF 057.***.***-76

Reu:

LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 28531· CPF 811.***.***-72

Reu:

RICARDO YAMIN FERNANDES· OAB SP 345596· CPF 336.***.***-89

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Reu:

MARCIA ANDREIA CORREIA HERBERT· CPF 053.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 30.649,52

Autor

PAULO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 41099

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMPANHIA NACIONAL DE RECEBIVEISCNPJ

RB CAPITAL DESENVOLVIMENTO RESIDENCIAL I LTDA.CNPJ

OPEA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO LOPES CERQUEIRACPF

RB CAPITAL SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES· OAB BA 57820· CPF 053.***.***-03

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

MARIA FERNANDA ROLIM MOURA· OAB BA 22142· CPF 905.***.***-34

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA FRANCACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (27/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA FRANCACPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

JEOVA BATISTA GOMESCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FUNPREV FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCES CHRISTINA DE ALMEIDA MARON· OAB BA 12205· CPF 405.***.***-00

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Autor:

SAULO ANDRADE AGUIAR· OAB BA 35319· CPF 024.***.***-51

Autor:

MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA· OAB BA 30579· CPF 390.***.***-68

Reu:

PERPETUA LEAL IVO VALADAO· OAB BA 10872· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Jeova Batista Gomes Advogado: Marcos Barroso De Oliveira (OAB:BA30579) Advogado: Saulo Andrade Aguiar (OAB:BA35319) Advogado: Natalia Campos De Oliveira (OAB:BA36435) Interessado: Bahia Secretaria Da Administracao Funprev Fundo Financeiro Da Previdência Social Dos Servidores Públicos Do Estado Advogado: Perpetua Leal Ivo Valadao (OAB:BA10872) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 5... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.926,72

Autor

EDVALDO EREMITO SALESCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA· OAB PE 34266· CPF 073.***.***-30

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO EREMITO SALES em 07/05/2025 23:59. (17/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 114.206,27

Autor

LIANA ALVES RAMOS BARRETTOCPF

CAETANO LIMA BARRETTOCPF

Reu

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Último movimento: Recebidos os autos (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 114.206,27

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAETANO LIMA BARRETTOCPF

LIANA ALVES RAMOS BARRETTOCPF

Reu

CAETANO LIMA BARRETTOCPF

LIANA ALVES RAMOS BARRETTOCPF

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Autor:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO LIMA BARRETTOCPF

LIANA ALVES RAMOS BARRETTOCPF

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHOCPF

Reu

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOSCPF

LAIS SANTOS SANTANA

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0577721-94.2016.8.05.0001. EXEQUENTE: CAETANO LIMA BARRETTO, LIANA ALVES RAMOS BARRETTO EXECUTADO: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, e conferida por Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do ar... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAETANO LIMA BARRETTOCPF

LIANA ALVES RAMOS BARRETTOCPF

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHOCPF

Reu

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOSCPF

LAIS SANTOS SANTANA

MAURICIO BRITO PASSOS SILVACPF

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Autor:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Autor:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Autor:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Autor:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO· OAB BA 29548· CPF 024.***.***-69

Reu:

FLAVIA ISABEL SOUSA BASTOS DE LEMOS· OAB BA 20733· CPF 792.***.***-59

Reu:

LAIS SANTOS SANTANA· OAB BA 55017· CPF 038.***.***-06

Reu:

NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB BA 36435· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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