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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2009

Distribuição

07/10/2009

Valor

R$ 1.163,63

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MARCIA NATALY LIMA ROSARIO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2024 23:59. (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 37.500,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

CLELIA LUCIA DE ABREU FERRAOCPF

VERA LUCIA VILAR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 065444· CPF 591.***.***-20

Reu:

THALIA SILVA OLIVEIRA DA CRUZ· CPF 419.***.***-16

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

MARCIA CRISTINA NATALECPF

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

QUITERIA MARIA LEITECPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

+ 4 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB SP 480147· CPF 033.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA REISCPF

SELVINA LEMES DA PAIXAOCPF

CLELIA LUCIA DE ABREU FERRAOCPF

VERA LUCIA VILAR DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRACPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

RICARDO SIQUEIRA CUNHACPF

EVANI MARZAGAO BERINGHSCPF

LEILA ABDALLAH MUNDIMCPF

MARCIA CRISTINA NATALECPF

MARCUS VINICIUS CARRICO RIBEIROCPF

+ 3 outros

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Reu:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA NERY RIBEIRO GUARNIERI BORGATTOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINA NERY RIBEIRO DE ALMEIDA OLIVEIRACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA NERY RIBEIRO PARUSSULLOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIELA NERY RIBEIRO CASADOCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO· OAB SP 11552

Autor:

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ· OAB SP 191463· CPF 262.***.***-55

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIA CARVALHO DA SILVA MULLERCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FOCACCIACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MARIA BARBOSACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA ABDALLAH MUNDIMCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANI MARZAGAO BERINGHSCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CRISTINA NATALECPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO SIQUEIRA CUNHACPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLETE LISTA RIBEIROCPF

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RICARDO SIQUEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Autor:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (07/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 57.000,00

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RICARDO SIQUEIRA CUNHACPF

EVANI MARZAGAO BERINGHSCPF

LEILA ABDALLAH MUNDIMCPF

MARCIA CRISTINA NATALECPF

MARCUS VINICIUS CARRICO RIBEIROCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

LUCAS LEITE ALVES· OAB SP 329911· CPF 035.***.***-37

Autor:

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO· OAB SP 171284· CPF 281.***.***-94

Autor:

BEATRIZ COUTO TANCREDO· OAB SP 301498· CPF 767.***.***-72

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/05/2021)

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