Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FABRICIO VALE LOBOCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO MOREIRA GONCALVES DE QUEIROZ· OAB GO 64596

Outros

TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA· OAB GO 52166

Último movimento: Processo Arquivado (18/02/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIANA MARTINS DA SILVACPF

Reu

NATAN MARTINS

Advogados

Autor:

NATHALYA DE SOUSA FERNANDES LIMA· OAB GO 68267

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 22.163,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 136.690,00

Autor

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - MECNPJ

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJOCPF

JANILTO LIMA COSTACPF

Reu

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

Advogados

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA LIMA· OAB DF 53939· CPF 047.***.***-05

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725987-22.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI, ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONI EXECUTADO: RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME, MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO, JANILTO LIMA COSTA DECISÃO 1. Tendo em vista a inércia da parte credora e considerando que restou configurada a ausência de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante e... (03/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA MORAES DE MORAIS OTTONICPF

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONICPF

Reu

JANILTO LIMA COSTACPF

MARIA APARECIDA COELHO ARAUJO

RAPHA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - ME

Advogados

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 31718· CPF 020.***.***-09

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA· OAB DF 031718· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeDemarcação / Divisão

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

03/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

AMENAIDE SILVA FRANCOCPF

CLOVIS FERREIRA DA COSTA

DOMINGOS MOURAO NETOCPF

EDINA BORGES DE OLIVEIRA

IOLANDA FAGUNDES DA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

AGASSIS NYLANDER BRITOCPF

ALESSANDRA NOGUEIRA DA GAMA LAMBACHCPF

ANDREA CLAUDIA DUTRACPF

ANTONIO DA CUNHA NUNES

ARNAUD DANIEL DEVOSCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA· OAB DF 32221· CPF 944.***.***-20

Autor:

JANUNCIO AZEVEDO· OAB DF 1484· CPF 041.***.***-91

Autor:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

Autor:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Autor:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE AZEVEDO E SILVA· OAB DF 32221· CPF 944.***.***-20

Reu:

JANUNCIO AZEVEDO· OAB DF 1484· CPF 041.***.***-91

Reu:

STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU· OAB DF 25488· CPF 089.***.***-08

Reu:

MARIA OLIMPIA DA COSTA· OAB DF 1305· CPF 261.***.***-49

Reu:

JOSE PERDIZ DE JESUS· OAB DF 10011· CPF 295.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

R$ 1.533,51

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDECNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDACPF

Reu

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDECNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2019)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Planos de SaúdeCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDECPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

FERNANDA LOBO GODOY· OAB DF 53663· CPF 021.***.***-06

Autor:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Autor:

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Reu:

FERNANDA LOBO GODOY· OAB DF 53663· CPF 021.***.***-06

Reu:

MARTA MARTINS FADEL LOBAO· OAB RJ 89940· CPF 883.***.***-20

Reu:

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO· OAB DF 37576· CPF 019.***.***-81

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715582-97.2018.8.07.0001. EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE SERV SAUDE EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da parte executada acerca dos termos da decisão de ID Num. 273280536, conforme certificado pelo ID Num. 277139645, expeça-se alvará do valor constrito (ID Num. 273280538) em favor da parte exeqüente ou de seu patrono com poderes especí... (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 615.140,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (25/11/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 615.140,54

Autor

BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE MAURER· CPF 017.***.***-94

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· CPF 009.***.***-41

Último movimento: Publicado Certidão em 30/04/2026. (01/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

5. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

6. BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3305044/DF (2026/0257836-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785 DEBORA CECHET FALCONE - PR034170 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF016785... (14/07/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

4. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

5. PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

6. BRZ PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Autor:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Autor:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Reu:

DEBORA CECHET FALCONE· OAB PR 34170

Reu:

NATAN MOREIRA MARTINS· OAB DF 83411

Reu:

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI· OAB DF 16785· CPF 799.***.***-72

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal