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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON VIEIRA ZANETTI

FELIPE VIEIRA ZANETTI

Advogados

Reu:

NATHALIA ROCHA DA SILVA· OAB MG 180593· CPF 087.***.***-35

Reu:

MARCO AURELIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ· OAB MG 197814· CPF 107.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO AGOSTINHO DA ROCHACPF

Outros

ELIAS RIBEIRO SALGADO· OAB MG 150183· CPF 016.***.***-32

NATHALIA ROCHA DA SILVA· OAB MG 180593· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.586,05

Autor

NATHALIA ROCHA DA SILVACPF

Outros

NATHALIA ROCHA DA SILVA· OAB MG 180593· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA NETO

TARCÍSIO GERMANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LELES BARBOSA DA SILVEIRA· OAB MG 41538· CPF 099.***.***-34

Reu:

DYONE ACACIO DE SOUZA MARINHO· OAB MG 155911· CPF 106.***.***-59

Reu:

NATHALIA ROCHA DA SILVA· OAB MG 180593· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Documento (Certidão) (15/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA NETO

TARCÍSIO GERMANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LELES BARBOSA DA SILVEIRA· OAB MG 41538· CPF 099.***.***-34

Reu:

DYONE ACACIO DE SOUZA MARINHO· OAB MG 155911· CPF 106.***.***-59

Reu:

NATHALIA ROCHA DA SILVA· OAB MG 180593· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 RÉU: PEDRO SANTANA DE OLIVEIRA NETO, TARCÍSIO GERMANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NATHALIA ROCHA DA SILVA, LELES BARBOSA DA SILVEIRA, DYONE ACACIO DE SOUZA MARINHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiç... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILTON FRANCIS DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Reu:

NATHALIA DA SILVA ROCHA· CPF 116.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

WILTON FRANCIS DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396· CPF 060.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WILTON FRANCIS DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

NATHALIA DA SILVA ROCHA

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON FRANCIS DE SOUZA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WILTON FRANCIS DE SOUZA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NATHALIA DA SILVA ROCHA

Autor:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Reu:

NATHALIA DA SILVA ROCHA

Reu:

FREDERICO COUTINHO FAGUNDES· OAB MG 135396

Último movimento: Remetidos os autos (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDA FLAVIA DE PAIVA LIMACPF

ETTH CLEYDE SALGADO PEIXOTO PINTO COELHOCPF

BRUNO LEITE SOARESCPF

NATHALIA DA SILVA ROCHACPF

JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ANDRE ANDRADE CAMPOS· OAB MG 134232· CPF 042.***.***-10

Reu:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

Reu:

CASSIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 145293· CPF 103.***.***-82

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

AFRANIO OTONI· OAB MG 88598· CPF 009.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

WENER GERALDO CARNEIRO ALVIM· OAB MG 191606· CPF 082.***.***-18

CARLOS RANDEL CREPALDE MAFRA· OAB MG 122846· CPF 041.***.***-51

LUIS HENRIQUE FERREIRA CAMPOS DE ALMEIDA· OAB MG 188244· CPF 101.***.***-55

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544· CPF 023.***.***-59

JUNIOR ANANIAS CASTRO· OAB MG 158752· CPF 105.***.***-52

+ outros representantes

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES (RÉU/RÉ) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARESCPF

FERNANDA FLAVIA DE PAIVA LIMACPF

JOSE ANTONIO BATISTA RODRIGUES

MILTON CESAR NEREU DE PAULACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LEAL GURGEL· OAB MG 78839

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694

Autor:

ANELISE MELO UBALDO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Autor:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA BARBOSA TAVARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Autor:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Autor:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

Autor:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Autor:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACYR FIALHO AGUIAR· OAB MG 107694· CPF 078.***.***-04

Reu:

ANELISE DE SOUZA MELO· OAB MG 112600· CPF 791.***.***-91

Reu:

GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA· OAB MG 170391· CPF 083.***.***-37

Reu:

MARIA ANTONIETA RIGUEIRA LCAL GURGEL· OAB MG 613

Reu:

JUSSARA APARECIDA DE FREITAS BERNARDO· OAB MG 165006· CPF 088.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Júlio César Lorens FLAVIA BARBOSA TAVARES Outras providências remessa para razões. Adv - ANELISE DE SOUZA MELO, GABRIELA ROSA DA PAIXAO SANT'ANNA, MOACYR FIALHO AGUIAR. (11/12/2025)

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