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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Barragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/02/2020

Distribuição

25/02/2020

Valor

R$ 425.820,01

Autor

MARCELO GUIMARAESCPF

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

FUNDACAO RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Autor:

LEANDRO JOSE DONATO DA MOTA· CPF 063.***.***-70

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749· CPF 785.***.***-04

Outros

MARCELO ARANTES KOMEL· OAB MG 45366· CPF 486.***.***-00

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

BRUNA ESTEFANIA DA CONCEICAO· OAB MG 189689

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Barragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

MARCELO GUIMARAESCPF

Reu

MARCELO GUIMARAESCPF

FUNDACAO RENOVACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Reu:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Barragem em MarianaQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO RENOVACNPJ

MARCELO GUIMARAESCPF

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

Reu

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

VALE S/ACNPJ

MARCELO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Autor:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO· OAB MG 58749

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 2.593,32

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Outros

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO· OAB MG 88197· CPF 687.***.***-53

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

RAUL LYCURGO LEITE· OAB DF 15615· CPF 658.***.***-49

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 848,66

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Reu

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Reu:

GREGORIO DE SOUSA· OAB MG 136014· CPF 072.***.***-01

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO TOFANI GONCALVES RODRIGUES MACHADO· OAB MG 88197· CPF 687.***.***-53

RAUL LYCURGO LEITE· OAB DF 15615· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.843,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESPOLIO DE DANIEL AUGUSTO DE CARVALHO

ESPOLIO DE JOSE MENDES DE CARVALHO

SHYRNEIA LUCIA MENDES DE CARVALHOCPF

ERICO CAMPOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

IVAN DAVANZO· OAB MG 75831· CPF 786.***.***-87

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Outros

THIAGO PENIDO MARTINS· OAB MG 112454· CPF 059.***.***-70

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

PATRICIA MARA DE SOUZA· OAB MG 81354

ALESSANDRA MACEDO PESSOA· OAB MG 119139

ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA· OAB MG 129573· CPF 046.***.***-59

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 04/03/2026 (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 21.843,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SHYRNEIA LUCIA MENDES DE CARVALHOCPF

ESPOLIO DE JOSE MENDES DE CARVALHO

DANIELA CAMPOS DE CARVALHOCPF

MARIA INES CAMPOS DE CARVALHOCPF

BRUNO CAMPOS DE CARVALHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FELIPE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 91175· CPF 013.***.***-21

Autor:

MARCONI TOFFALINI· OAB MG 75952· CPF 000.***.***-73

Autor:

NIVIA MARIA BARBOSA· OAB MG 51160· CPF 518.***.***-34

Autor:

URSULA UALIALAMO ANDRADE ESTEVES· CPF 936.***.***-68

Autor:

RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS· OAB MG 96765· CPF 596.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

IVAN DAVANZO· OAB MG 75831· CPF 786.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE DE MORAIS SOUZA· OAB MG 129573· CPF 046.***.***-59

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 05/03/2026. (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2010

Distribuição

24/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DO PACO SOARESCPF

FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSACPF

MARCIO MENICUCCI ESTEVESCPF

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MONTEIRO

TENPRO TECNICA DE ENGENHARIA E PROJETO LTDA

+ 1 outros

Reu

ANTONIO MILTON LADEIRACPF

ARMANDO JOSE DE SIMONI COSTACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTIMED

DEZILEU ALVES FERREIRA

FERNANDO ANTONIO FERREIRA FONTESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Autor:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Atos ProcessuaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DO PACO SOARESCPF

FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSACPF

MARCIO MENICUCCI ESTEVESCPF

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MONTEIRO

TENPRO TECNICA DE ENGENHARIA E PROJETO LTDA

+ 1 outros

Reu

ANTONIO MILTON LADEIRACPF

ARMANDO JOSE DE SIMONI COSTACPF

CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTIMED

DEZILEU ALVES FERREIRA

FERNANDO ANTONIO FERREIRA FONTESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Autor:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

TATILA DAYANA DE LANA SOUSA· OAB MG 143037· CPF 089.***.***-70

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Reu:

IARA UMEZAKI DE QUEIROZ· OAB MG 116294

Reu:

CIRO MACHADO· OAB MG 108170· CPF 089.***.***-91

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 35ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 AUTOR: MARCIO MENICUCCI ESTEVES e outros; RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTIMED e outros Vistos etc. Considerando a decisão proferida pelo MM. Juiz da Centrase Cível jutnada às fls. 773/778, determino: A) Proceda a Secretaria à vinculação da conta constante do extrato de fls. 779 ao DEPOX. B) Feita a vinculação de contas, proceda-se à transferência do valor depositado nestes autos pa... (02/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 41.246,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CHARLLES NONATO TAVARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 41.246,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

CHARLLES NONATO TAVARES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· CPF 084.***.***-98

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2013

Distribuição

11/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DANIELA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Autor:

IRIS MARIA CAMPOS· OAB MG 58059· CPF 436.***.***-87

Autor:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Autor:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Reu:

IRIS MARIA CAMPOS· OAB MG 58059· CPF 436.***.***-87

Reu:

PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI· OAB MG 67986· CPF 830.***.***-30

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/10/2013

Distribuição

17/10/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CHARLLES NONATO TAVARES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Reu:

HENIO VIANA VIEIRA· OAB MG 99008· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório (18/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Alteração da JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 571.571,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Autor:

DR. PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA LINHARES DE CARVALHO MELLO (14/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Alteração da JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 571.571,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Reu:

DR. PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Alteração da JornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 571.571,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Autor:

DR. PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Autor:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Reu:

DR. PABLO HENRIQUE DE MATTOS· OAB MG 157586· CPF 812.***.***-15

Reu:

ELAINE NATIVIDADE DOS REIS· OAB MG 148113· CPF 084.***.***-98

Reu:

ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS· OAB SP 113793· CPF 113.***.***-27

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 32.963,30

Autor

JUAREZ NATIVIDADE DOS REISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA· OAB RJ 228146· CPF 137.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 (28/10/2025)

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