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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2009

Distribuição

23/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATACADAO DO PAPEL EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (29/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATACADAO DO PAPEL EIRELICNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR BA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

ENTE NAO CADASTRADO

ATACADAO DO PAPEL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (19/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SOHO RESTAURANTE LTDACNPJ

NATSU - RESTAURANTE LTDACNPJ

ATACADAO DO PAPEL LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/11/2015)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACNPJ

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Outros

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885· CPF 068.***.***-83

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5022949-81.2024.8.13.0024 (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO BAPTISTA JULIANO· OAB MG 101210· CPF 285.***.***-69

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790· CPF 703.***.***-53

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS· OAB MG 98983· CPF 051.***.***-60

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO TOURINHO DA MATA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCPF

NAVELLI NACIONAL DE VEICULOS LTDA

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDA

VIA JAP COMERCIO DE VICULOS LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

THIAGO DUARTE DE CAMPOS

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SL COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

VIA JAP COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

NAVELLI NACIONAL VEICULOS LTDACPF

LS-MG COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Autor:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

Autor:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS· OAB MG 80790

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449

Reu:

FELIPE MILLARD GERKEN· OAB MG 111885

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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