NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.757.443,87

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClassificação de Crédito Público

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

Último movimento: Prazo em Curso (17/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Tutela de UrgênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASSO ADMINISTRAçãO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Autor:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Autor:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Autor:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMI ABRÃO HELOU· OAB GO 13116· CPF 105.***.***-35

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

Reu:

IGOR VILELA PEREIRA· OAB MS 9421· CPF 708.***.***-04

Reu:

RAYTER ABIB SALOMÃO· OAB MS 9623· CPF 873.***.***-87

Reu:

GUILHERME SURIANO OURIVES· OAB MS 17850· CPF 000.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Ante a manifestação retro, concedo o prazo de vinte dias ao Estado de MS. Int. (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO SOARES LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496· CPF 343.***.***-37

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

MERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

MERCADO SOARES LTDA

SUPERMERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Administração judicialRestituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Reu

MERCADO SOARES LTDA

SUPERMERCADO SOARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Autor:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Autor:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Autor:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO FERREIRA LOPES· OAB DF 23639

Reu:

LIDIANE SOUZA ALMEIDA· OAB RJ 248828· CPF 159.***.***-47

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA CORREA· OAB PR 28955· CPF 844.***.***-34

Reu:

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO· OAB MS 10001· CPF 700.***.***-04

Reu:

GUILHERME S. OURIVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB MS 2394

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, 1. Recebo os embargos de declaração de fl. 361/362 como simples petição. O pedido referente ao veículo de placa RWA6D76 realizado pelo Autor, para que a AJ averigue a informação sobre a alienação do bem pela Polícia Rodoviária Federal, bem como para que o valor da venda seja depositado em juízo, já foi analisado nos autos principais de falência nº 0853570-49.2023.8.12.0001, às fl. 11924/11925, item 1. Assim, não será apreciado novamente ref... (29/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JORGE CANDIDO DA SILVACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO· OAB MS 21507· CPF 941.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO· OAB MT 14995

Outros

FERNANDO FRIOLLI PINTO· OAB MS 12233· CPF 870.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 9.373,79

Autor

NAVI CARNES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MICHEL FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Último movimento: Autos preparados para expedição (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA.

Reu

MICHEL FREITAS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Reu:

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - III. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento do feito, requerendo especificamente a prática do ato executivo que entender de direito, sob pena de extinção (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.789,84

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 13.272,84

Autor

JOSEFA MARIA GOMES DA SILVACPF

Reu

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOBO GRíGOLOCPF

JOSEFA MARIA GOMES DA SILVA

Reu

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

MAURO BORGES VERÍSSIMO· OAB MS 29782· CPF 511.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MAURO BORGES VERÍSSIMO· OAB MS 29782· CPF 511.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LOBO GRíGOLOCPF

JOSEFA MARIA GOMES DA SILVA

Reu

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

MAURO BORGES VERÍSSIMO· OAB MS 29782· CPF 511.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

MAURO BORGES VERÍSSIMO· OAB MS 29782· CPF 511.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE LOBO GRÍGOLO· OAB MS 16836· CPF 024.***.***-29

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - "Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da r. sentença de p. 190/191". (23/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA AGENCIA FAZENDARIA DE CAMPO GRANDE

DELEGADO DA AGENCIA FAZENDARIA DE NOVA ANDRADINA

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo sobrestado - Recurso Repetitivo (27/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· CPF 163.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Naturafrig Alimentos Ltda Advogado: Igor Nascimento de Souza (OAB: 36441/DF) Advogado: Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Nova Andradina Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Campo Grande Recurso Extraordinário nº 0... (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Reu:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB DF 36441· CPF 263.***.***-63

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Naturafrig Alimentos Ltda Advogado: Igor Nascimento de Souza (OAB: 36441/DF) Advogado: Juliano Rotoli Okawa (OAB: 179231/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Nova Andradina Interessado: Delegado da Agência Fazendária de Campo Grande Recurso Extraordinário nº 0... (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 142.141,00

Autor

JOSE PEREIRA BATISTACPF

MARISA DA SILVA SANTANACPF

LOURDES PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

MSSP TRANSPORTES LTDACNPJ

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

DENNIS DONAIRE FERNANDESCPF

EXPRESSO BOIADEIRO 2000 LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS· OAB PR 94115· CPF 073.***.***-65

Autor:

HERCULES MUNIZ GIMENEZ MORALEZ· OAB PR 52774· CPF 007.***.***-70

Reu:

VALMIR DA SILVA PINTO JUNIOR· OAB SP 332759· CPF 373.***.***-11

Reu:

MAURO BORGES VERISSIMO· OAB SP 169684· CPF 511.***.***-68

Reu:

LUIS GUSTAVO MARANHO· OAB SP 245222· CPF 219.***.***-23

Reu:

ANGELINO LUIZ RAMALHO TAGLIARI· OAB PR 29486· CPF 007.***.***-51

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/01/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 142.141,00

Autor

JOSE PEREIRA BATISTACPF

Reu

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

MSSP TRANSPORTES LTDACNPJ

EXPRESSO BOIADEIRO 2000 LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (02/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5022492-96.2018.4.02.5101/RJ APELANTE: NATURA COSMETICOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE (OAB SP343977) ADVOGADO(A): ANTONIO FERRO RICCCI (OAB SP067143) ADVOGADO(A): DANIEL ADENSOHN DE SOUZA (OAB SP200120) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE (OAB SP299714) APELADO: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) INTERESSADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA L... (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S.A.CNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDACNPJ

Reu

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430196/2026 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

NATURA COSMETICOS S.A.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 067143· CPF 039.***.***-96

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5022492962018402510120250805121422 (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATURA COSMÉTICOS S/A (AGRAVANTE)

2. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3022115/RJ (2025/0291798-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: NATURA COSMÉTICOS S/A AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOS: ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120 PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE - SP299714 CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE - SP343977 AGRAVADO: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759 AGRAVADO: INSTITUTO... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATURA COSMÉTICOS S/A (AGRAVANTE)

2. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

4. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Autor:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Autor:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Autor:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE· OAB SP 299714· CPF 333.***.***-11

Reu:

DANIEL ADENSOHN DE SOUZA· OAB SP 200120· CPF 269.***.***-22

Reu:

CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE· OAB SP 343977· CPF 370.***.***-94

Reu:

ANTONIO FERRO RICCCI· OAB SP 67143· CPF 039.***.***-96

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3022115/RJ (2025/0291798-1) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: NATURA COSMÉTICOS S/A AGRAVANTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA ADVOGADOS: ANTONIO FERRO RICCI - SP067143 DANIEL ADENSOHN DE SOUZA - SP200120 PEDRO HENRIQUE FORMAGGIO JORGE - SP299714 CARLOS EDUARDO NELLI PRINCIPE - SP343977 AGRAVADO: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SÔNIA CARLOS ANTÔNIO - SP084759 AGRAVADO: INSTITUTO... (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Advogados

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 84759· CPF 066.***.***-35

Autor:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Reu:

SONIA CARLOS ANTONIO· OAB SP 084759· CPF 066.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5066719-35.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SONIA CARLOS ANTONIO (OAB SP084759) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao exequente da informação do Evento 86, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (03/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições SociaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATURAFRIG ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA· OAB SP 173167· CPF 263.***.***-63

Autor:

JULIANO ROTOLI OKAWA· OAB SP 179231· CPF 163.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO TELLINI TOLEDO· OAB SP 121410· CPF 075.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2024)

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