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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME

Reu

TONON BIOENERGIA S/A

VISTA ALEGRE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME

Reu

TONON BIOENERGIA S/A

VISTA ALEGRE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Ricardo Jacon (OAB 161119/SP), ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB 36423/PR) Processo 0800508-36.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME - Reqdo: Tonon Bioenergia S/A, Vista Alegre Açúcar e Álcool Ltda - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fl. 697. EXPEÇA-SE conforme requerido. Cumpra-se. (03/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 75.682,74

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional do DesportoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 43.650,88

Autor

FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERALCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ALVES BEZERRACPF

ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLECPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY

Autor:

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS· CPF 135.***.***-26

Reu:

ANTHONY VIEIRA LAVALLE· CPF 143.***.***-25

Reu:

AUGUSTO NUNES LACERDA· OAB DF 75423· CPF 048.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLECPF

Reu

FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Autor:

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS· OAB RJ 250463· CPF 135.***.***-26

Autor:

AUGUSTO NUNES LACERDA· OAB DF 75423· CPF 048.***.***-21

Autor:

ANTHONY VIEIRA LAVALLE· OAB DF 80620

Autor:

IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA· OAB DF 42589· CPF 625.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCA DE OLIVEIRA COSTA REINE CASTELLO· OAB SP 462364

Reu:

AMANDA VIUDES LEAO PINHO DE BARROS· OAB RJ 264401

Reu:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Reu:

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS· OAB RJ 250463· CPF 135.***.***-26

Reu:

AUGUSTO NUNES LACERDA· OAB DF 75423· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLECPF

Reu

FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Autor:

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS· OAB RJ 250463· CPF 135.***.***-26

Autor:

AUGUSTO NUNES LACERDA· OAB DF 75423· CPF 048.***.***-21

Autor:

ANTHONY VIEIRA LAVALLE· OAB DF 80620

Autor:

IARA REJANE RIBEIRO BARBOSA· OAB DF 42589· CPF 625.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCA DE OLIVEIRA COSTA REINE CASTELLO· OAB SP 462364

Reu:

AMANDA VIUDES LEAO PINHO DE BARROS· OAB RJ 264401

Reu:

RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY· OAB RJ 121433· CPF 073.***.***-28

Reu:

MATHEUS ZANON GONCALVES CARLOS· OAB RJ 250463· CPF 135.***.***-26

Reu:

AUGUSTO NUNES LACERDA· OAB DF 75423· CPF 048.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710887-90.2024.8.07.0001. EXEQUENTE: ANGELA CRISTINA REBOUCAS LAVALLE, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FEDERACAO DE VOLEI DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 27759... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente AéreoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS MEIRELESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Autor:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Reu:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702· CPF 130.***.***-07

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA PEREIRA MOREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (06/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 4.142,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE FERREIRA DOS SANTOS

Reu

EDIMAR DE MATOS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Autor:

BRUNA MUNIZ JERONIMO· OAB DF 62610· CPF 047.***.***-70

Autor:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Reu:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Reu:

BRUNA MUNIZ JERONIMO· OAB DF 62610· CPF 047.***.***-70

Reu:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADYONES SERGIA DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Reu:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Último movimento: Cancelamento de Distribuição (28/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA ALVES MOLINACPF

Reu

RAFAELA FONSECA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA· OAB GO 41312

Autor:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Autor:

AMANDA NUNES GOUVEIA· OAB GO 51019· CPF 035.***.***-64

Autor:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB GO 53206

Autor:

VANESSA RABELO SOARES· OAB GO 70389

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA NUNES GOUVEIA· OAB GO 51019· CPF 035.***.***-64

Reu:

LARISSA MICAELLA PEIXOTO XAVIER· OAB GO 53206

Reu:

VANESSA RABELO SOARES· OAB GO 70389

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

R$ 28.000,00

Autor

NALVO AGUIAR CONSTANTINOCPF

O ESPOLIO DE NICOLAU HERMINIO DE AGUIAR E LAUDELINA RIBEIRO DE AGUIAR

JOAO JOSE DE AGUIARCPF

Reu

IDELTA ALVES DOS SANTOS FIGUEREDO

ANTONIO LUIZ LUSTOSA DE FIGUEREDOCPF

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DO AMARAL QUIRINO· CPF 031.***.***-61

Autor:

ISMAEL PARAGUAI DA SILVA· OAB PI 7235· CPF 962.***.***-91

Autor:

WALDENIO GUERRA AGUIAR· OAB PI 13964· CPF 451.***.***-15

Reu:

RICARDO NAVARRO DE ANDRADE· OAB DF 59351· CPF 934.***.***-87

Reu:

NATALIA BARREIRA MASCARENHAS FOLHA· OAB PI 18964· CPF 056.***.***-02

Reu:

RAFAEL DUAILIBE MASCARENHAS ANTERO· OAB PI 4928· CPF 626.***.***-20

Reu:

STAINI ALVES BORGES· OAB PI 16020· CPF 774.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2008

Distribuição

22/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/07/2026)

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