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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TONON BIONERGIA S/ACNPJ

Reu

NAVARRO & NAVARRO LTDA-MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON MATIAS· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME

Reu

TONON BIOENERGIA S/A

VISTA ALEGRE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME

Reu

TONON BIOENERGIA S/A

VISTA ALEGRE ACUCAR E ALCOOL LTDA

Advogados

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

MATHEUS RICARDO JACON· OAB SP 161119· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Ricardo Jacon (OAB 161119/SP), ERNANI JOSE PERA JUNIOR (OAB 36423/PR) Processo 0800508-36.2015.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: NAVARRO & NAVARRO LTDA-ME - Reqdo: Tonon Bioenergia S/A, Vista Alegre Açúcar e Álcool Ltda - Vistos, etc. DEFIRO o pedido de fl. 697. EXPEÇA-SE conforme requerido. Cumpra-se. (03/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 4.147.066,27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 4.147.066,27

Autor

DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· CPF 168.***.***-67

Reu:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· CPF 003.***.***-37

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 4.147.066,27

Autor

DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDACNPJ

Reu

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ALVES GARCIA· OAB SC 018846· CPF 988.***.***-72

Autor:

PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON· CPF 019.***.***-00

Autor:

SCHAYANE MONICH PEREIRA· OAB SC 054978· CPF 065.***.***-26

Reu:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· CPF 003.***.***-37

Reu:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· CPF 168.***.***-67

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VRFJGS01FR0 (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Outros

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRASCOLA TEC LTDACNPJ

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2006

Distribuição

14/12/2006

Valor

R$ 31.642,29

Autor

BRASCOLA TEC LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES· OAB SP 251441· CPF 003.***.***-37

Autor:

LUCAS ARAGÃO DOS SANTOS· OAB SP 346192· CPF 383.***.***-16

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB SP 175215· CPF 524.***.***-34

Autor:

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR· OAB SP 227499· CPF 168.***.***-67

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2013

Distribuição

15/07/2013

Valor

R$ 31.642,29

Autor

BRASCOLA TEC LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2015)

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