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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 58.453,10

Autor

NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Autor:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Autor:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Autor:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) ADVOGADO: JAQUELINE BORGUESAN WAGNER (OAB SC029569) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: MARLOS DE SOUZA (OAB SC042401) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e... (12/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 58.453,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (15/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 65.188,14

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 65.188,14

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NAXOS INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

RAFAEL BELTRAO BRONZON· CPF 689.***.***-00

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCOS LUIS WAGNER· OAB SC 029504· CPF 042.***.***-42

Reu:

MARLOS DE SOUZA· OAB SC 042401· CPF 038.***.***-21

Reu:

CRISTIANO FERNANDES· OAB SC 015886· CPF 920.***.***-20

Reu:

JAQUELINE BORGUESAN WAGNER· OAB SC 029569· CPF 042.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (04/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOSCPF

VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

HERALDO MOTTA PACCA· OAB RJ 039796· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOSCPF

FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Autor:

HERALDO MOTTA PACCA· OAB RJ 039796· CPF 359.***.***-04

Reu:

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES· OAB RJ 137473· CPF 053.***.***-01

Reu:

HERALDO MOTTA PACCA· OAB RJ 039796· CPF 359.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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