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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

21/10/2004

Valor

R$ 69.635,37

Autor

ACELINA FIGUEIREDO DOS SANTOSCPF

Reu

NAZARE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUCIVALDO ALVES MENEZES· OAB MT 4271· CPF 203.***.***-91

Autor:

VALMIR FOGACA DOS SANTOS· OAB MT 5671· CPF 084.***.***-78

Autor:

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA· OAB MT 3036· CPF 109.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (18/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NAZARÉ DOS SANTOS

Reu

INSS

Advogados

Autor:

JOSÉ DOMINGUES ALVES GUIMARÃES· OAB CE 12971· CPF 317.***.***-00

Autor:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Autor:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Reu:

JOSÉ DOMINGUES ALVES GUIMARÃES· OAB CE 12971· CPF 317.***.***-00

Reu:

MARCOS AURELIO RIBEIRO SILVA· OAB SE 4095· CPF 588.***.***-72

Reu:

FELIPE EMANUEL OLIVEIRA VIEIRA· OAB SE 5497· CPF 003.***.***-73

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SANDRA REGINA ANDRADE DE MOURA

Reu

EULINA MARIA DOS SANTOS

MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS

ETIENE MARIA SANTOS BATISTA

LEDA MARIA DOS SANTOS BASTOS

FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

MARIA NAZARE DOS SANTOS

MILTON CONCEICAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA· OAB BA 21764· CPF 943.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de despacho. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIELA SILVA BISPO

MARIA NAZARE DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAICHECPF

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIROCPF

JOSE RAIMUNDO PITTA BARRETTOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Autor:

GABRIELA SILVA BISPO· OAB BA 76082· CPF 049.***.***-00

Reu:

DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO· OAB BA 45209· CPF 039.***.***-95

Reu:

GABRIELA SILVA BISPO· OAB BA 76082· CPF 049.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA NAZARE DOS SANTOS Advogado(s): GABRIELA SILVA BISPO (OAB:BA76082) REU: ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAICHE e outros Advogado(s): DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (OAB:BA45209) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8026972-13.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Vistos. O laudo pericial foi juntado aos a... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOS

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

DJACI DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 13014· CPF 312.***.***-15

Autor:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DJACI DO NASCIMENTO SILVA· OAB CE 13014· CPF 312.***.***-15

Reu:

JULIANA MARA LIMA DE OLIVEIRA SOARES· OAB CE 32851· CPF 012.***.***-47

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOS

Reu

GILVAN MELO SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA SILVA· OAB MA 14077· CPF 030.***.***-98

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA NAZARE DOS SANTOS ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, BRUNO TEIXEIRA SILVA - MA14077-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO e outros ADVOGADO:Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e e... (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

04/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOS

Reu

GILVAN MELO SOUSACPF

Advogados

Autor:

BRUNO TEIXEIRA SILVA· OAB MA 14077· CPF 030.***.***-98

Autor:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Autor:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA· OAB MA 14462· CPF 027.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA· OAB MA 4068· CPF 270.***.***-91

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

28/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Último movimento: Decurso de Prazo (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 11.740,82

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOSCPF

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILCNPJ

Outros

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DOS SANTOS

Reu

A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL

Advogados

Autor:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Autor:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Reu:

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA· OAB PB 33155· CPF 125.***.***-94

Reu:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA· OAB RN 21257· CPF 018.***.***-24

Último movimento: Definitivo (17/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI· OAB PI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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