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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

142 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA YUKIKO MINOWA SATOCPF

MARCOS ANTONIO SANCHESCPF

MASAKICHI SATOCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ENAYO SATOCPF

+ 19 outros

Advogados

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

JOSÉ LUIS PACHECO· OAB SP 144286· CPF 047.***.***-00

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARLOS PINTO· CPF 518.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO GALVAO TOSCANO· CPF 276.***.***-72

Outros

LUIZ CARLOS GALHARDO· OAB SP 372162· CPF 635.***.***-20

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE PITOLCPF

MARCOS ANTONIO SANCHESCPF

ESPOLIO DE YVO PITOLCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ELVIRA BERNARDIS SCTOLIN

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDE FILHO· CPF 387.***.***-74

Reu:

LUIZ CARLOS GALHARDO· CPF 635.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIS PACHECO· OAB SP 144286· CPF 047.***.***-00

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

HELENA YUKIKO MINOWA SATOCPF

MASAKICHI SATOCPF

CARLOS HENRIQUE PITOLCPF

ENAYO SATOCPF

IRMA MOROZINE NEIFE

+ 19 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVANTE)

5. APARECIDA FERRAREZI PITOL (REPRESENTADO POR)

Reu

10. FRANCISCO GALHARDO NETTO (AGRAVADO)

11. FUAD NEIFE (AGRAVADO)

12. HELENA YUKIKO MINOWA SATO (AGRAVADO)

13. IRMA MOROZINE NEIFE (AGRAVADO)

14. JOSE ANTONIO SCATOLIN (AGRAVADO)

+ 18 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 23866· CPF 689.***.***-53

Autor:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Autor:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Autor:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 23866· CPF 689.***.***-53

Reu:

MARINA DE MELLO CERQUEIRA ZARUR· OAB DF 37453· CPF 017.***.***-56

Reu:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 1942· CPF 207.***.***-20

Reu:

FÁBIO DA SILVA FRAZZATTI· OAB SP 248850· CPF 300.***.***-33

Reu:

ANTÔNIO CARLOS BERNARDE FILHO· OAB SP 387506· CPF 387.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

16/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS CARLOS SENA DE JESUSCPF

JOICEMARA DE JESUS FERREIRACPF

TIAGO SANTOS MATOSCPF

TAIS MENEZES VELOSO

PAULO ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO

+ 6 outros

Advogados

Reu:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO· OAB BA 015433· CPF 871.***.***-04

Reu:

ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO· CPF 346.***.***-53

Reu:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· CPF 968.***.***-53

Reu:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 021417· CPF 792.***.***-91

Reu:

NAIANA DA SILVA LEITE· CPF 015.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2837436/BA (2025/0015248-3) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: VILMA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU: GIL KLEBER DE JESUS MENDES DA SILVA CORRÉU: FAGNER COSTA FERREIRA CORRÉU: LUIS CARLOS SENA DE JESUS CORRÉU: TIAGO SANTOS MATOS CORRÉU: JOCIEMARA DE JESUS FERREIRA CORRÉU: TAIS MENEZES VELOSO CORRÉU: PAULO ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO CORRÉU: EDIVAN PEDRO CAR... (13/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA DA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (02/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS SENA DE JESUSCPF

JOICEMARA DE JESUS FERREIRACPF

TIAGO SANTOS MATOSCPF

TAIS MENEZES VELOSO

PAULO ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVAN PEDRO CARDOSO DOS SANTOS

GIL KLEBER DE JESUS MENDES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

LUIS CARLOS SENA DE JESUSCPF

VILMA DA SILVA DE OLIVEIRA

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELISMAR MESSIAS DOS SANTOS· OAB BA 021417· CPF 792.***.***-91

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO· OAB BA 015433· CPF 871.***.***-04

Autor:

ANTONIO LIMA DE MATOS NETTO· CPF 346.***.***-53

Autor:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· CPF 968.***.***-53

Autor:

NAIANA DA SILVA LEITE· CPF 015.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (30/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUCAS DA CUNHA COELHOCPF

WELLINTON DE MACEDO SILVACPF

NELIO ALVES DE SOUZA FILHOCPF

JOSE FRANCISCO TENORIO PARACPF

MARIA APARECIDA DOS SANTOS CUNHACPF

+ 97 outros

Advogados

Reu:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO MATARA JUNIOR· OAB RO 006226· CPF 348.***.***-49

Reu:

NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR· CPF 711.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

Reu:

ERICO RICARDO DA SILVEIRA· CPF 070.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 256.***.***-76

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREUS ALEIXO OLIVEIRA MALCHERCPF

MARCOS SILVA CUNHACPF

CARLOS EDUARDO SALTOCPF

ROZINALDO LOPES DE OLIVEIRACPF

SILVANO DIAS NOBRECPF

+ 65 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RICHARD MARTINS SILVA· OAB RO 009844· CPF 025.***.***-10

Autor:

SANDRA PIRES CORREA ARAUJO· OAB RO 003164· CPF 046.***.***-07

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO LOURENCO FRANCOCPF

ROGERIO LIMA BARBOSACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRACPF

VILSON GOMES CORREACPF

+ 128 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

EDESIO VASCONCELOS DE RESENDE· CPF 512.***.***-91

Autor:

FRANCISCO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO· CPF 387.***.***-04

Autor:

APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO· OAB RO 002853· CPF 043.***.***-02

Autor:

JUSSARA DOS SANTOS RAMOS· CPF 604.***.***-53

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 004169· CPF 889.***.***-00

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 004169· CPF 889.***.***-00

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (08/08/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 004169· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 004169· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 209615/2025 (14/03/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 004169· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IASMIN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA

IASMIN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Outros

IZABELLA SILVA MITRE· OAB MG 154333

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA· OAB MG 154370· CPF 096.***.***-02

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE· CPF 112.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

IASMIN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JAIMERSON SILVA MARTINSCPF

IASMIN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IZABELLA SILVA MITRE

Autor:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Autor:

GABRIEL MELO VIEIRA

Reu:

IZABELLA SILVA MITRE

Reu:

JOAO HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO

Reu:

GABRIEL MELO VIEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 19.328,00

Autor

CLEITON FERNANDES LEITECPF

Reu

RAIMUNDO ALVES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DAIANNY MOREIRA DE LUCCAS· OAB AC 5407· CPF 884.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

06/06/2017

Valor

R$ 118.465,51

Autor

ALIANY CAROLINE DE MORAIS GUEDES FAVACHOCPF

EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDACPF

Reu

ALIANY CAROLINE DE MORAIS GUEDES FAVACHOCPF

EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDACPF

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Autor:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440

Reu:

GEORGE ARNAUD TORK FACANHA· OAB AP 2708

Reu:

VICENTE MANOEL PEREIRA GOMES· OAB AP 440

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [MO 286] (14/12/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDACPF

Reu

ALIANY CAROLINE DE MORAIS GUEDES FAVACHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/10/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 522.500,00

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

JESSICA ALVES DE SOUZACPF

GILBERTO DE SOUSA COSTACPF

PALOMA SOUSA ALVESCPF

MARIA LUCELITA DE SOUSA ARAUJOCPF

ALCIONE DE SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA· OAB PA 27463· CPF 014.***.***-10

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (05/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONIZETT MALAFAIA MONTEIROCPF

Reu

JUIZA DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE AP

Advogados

Autor:

JONIZETT MALAFAIA MONTEIRO· OAB AP 4169· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (09/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FARIAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LEANDRO FARIAS CARDOSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/06/2023)

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