Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 1.165,98

Autor

SOETHE & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

NEIMAR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GILVANI DACOREGIO RITA SOETHE· CPF 083.***.***-97

Autor:

EDSON JOSE VIEIRA· OAB PR 67421· CPF 048.***.***-80

Autor:

DENISE PAGNO GULARTE VIEIRA· CPF 073.***.***-16

Outros

DENISE PAGNO GULARTE· OAB PR 81747· CPF 073.***.***-16

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA· OAB MG 67763

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJO

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 55966 Data: 29/04/2026, às 15:30:05 (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998· CPF 013.***.***-22

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392· CPF 011.***.***-99

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE· CPF 439.***.***-68

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737· CPF 052.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0154525122008813055420260302094736 (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

CEDIO PEREIRA LIMA JUNIOR· OAB MG 97392

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

FUNDACAO JOAO THEODOSIO ARAUJOCNPJ

VICENTE DE PAULA RAMOS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA

Reu:

ANA LUIZA BORATTO MAZZONI PAIVA· OAB MG 108357

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

JOSIANE VACCARINI RIBEIRO DO VALLE

Reu:

DANIEL SALLES BARROS· OAB MG 98490

Reu:

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Usucapião da L 6.969/1981Recurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Concessão / Permissão / AutorizaçãoUsucapião

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG

Reu

JUBERTO DE CAMPOS PRESTOCPF

HELIO ALIGHIERI MAGALHAES CEDROLACPF

CARLOS EDNILSON DA SILVACPF

ALVARO JOSE LOURES DE CASTROCPF

JOSE AUGUSTO DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOSE HELIO LOURES CEDROLA· OAB MG 144295· CPF 100.***.***-04

Reu:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

DANIEL LIMA E OLIVEIRA· OAB MG 148986· CPF 101.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAção Civil Pública

Ajuizamento

12/09/2006

Distribuição

12/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS EDNILSON DA SILVA

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Autor:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

THASSIO GOUVEA VAROTTO· OAB MG 96619· CPF 041.***.***-39

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Reu:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOSE HELIO LOURES CEDROLA· OAB MG 144295· CPF 100.***.***-04

Reu:

DANIEL LIMA E OLIVEIRA· OAB MG 148986· CPF 101.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLOS EDNILSON DA SILVA

Advogados

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Autor:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE LIMA· OAB MG 129533· CPF 043.***.***-88

Autor:

ALCIDES FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 23055· CPF 019.***.***-00

Autor:

THASSIO GOUVEA VAROTTO· OAB MG 96619· CPF 041.***.***-39

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Reu:

APARECIDA DAS GRACAS LIMA E CASTRO· OAB MG 53979· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOSE HELIO LOURES CEDROLA· OAB MG 144295· CPF 100.***.***-04

Reu:

DANIEL LIMA E OLIVEIRA· OAB MG 148986· CPF 101.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - MM. Juíza: O Município de Piau, em atenção à intimação recebida, informa os dados bencários para depósito dos valores, na forma e para os devidos fins legais, consoante documentação em anexo. Banco do Brasil. Agência 3896-2 Conta Corrente 716.964-7 Pede deferimento. Piau, 22 de abril de 2026. p.p. LUCAS FERREIRA. OAB/MG 150.159. (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

W.S.L.

Reu

A.M.P.

Advogados

Autor:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Autor:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710· CPF 773.***.***-34

Autor:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Autor:

JULIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 457886· CPF 437.***.***-31

Autor:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 90710· CPF 773.***.***-34

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

JULIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 457886· CPF 437.***.***-31

Reu:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contrato AdministrativoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

FREDERICO OLIVEIRA BERNARDO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILBER MONTEZANO DE MENDONCA· OAB MG 94109· CPF 030.***.***-30

Reu:

NEIMAR DOS SANTOS PAIVA· OAB MG 144656· CPF 045.***.***-41

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal