NELIO DE ARAUJO LEITE NETO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.500,00

Autor

SALOMAO LIMEIRA NETOCPF

SANDRA MARIA DE AGUIAR LIMEIRACPF

Reu

MARIA LUCIA DIAS LEITECPF

PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITECPF

CICERO HONORATO LEITE FILHOCPF

NEWTON DE ARAUJO LEITECPF

NELIO DE ARAUJO LEITECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 21796· CPF 046.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SANTIAGO· OAB PB 28727· CPF 027.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE AGUIAR LIMEIRA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIANA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

HERDEIROS DE CICERO HONORATO LEITE ENOEMIA DE ARAUJO LEITE

PRISCILA MARIA DE ARAUJO LEITECPF

NOCY HONORATO LEITECPF

NEWTON DE ARAUJO LEITECPF

NELIO DE ARAUJO LEITECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 21796· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2008

Distribuição

23/09/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

NEWTON DE ARAUJO LEITECPF

Reu

CICERO HONORATO LEITE

Outros

EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PB 3365· CPF 016.***.***-87

GUILHERME FONTES DE MEDEIROS· OAB PB 14063· CPF 010.***.***-27

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200,00

Autor

BENEDITO BELO VIEIRACPF

MARIA MARCIA ARAUJO GOMES DA FONSECACPF

CICERO LUIZ PINHEIRO LEITECPF

FRANCISCA MARTINS MARSICANOCPF

PAULO GOMES DE LIMACPF

+ 20 outros

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

IPM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - IPMCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI· OAB PB 17590· CPF 953.***.***-10

Autor:

ROBERTO KENNEDY PEREIRA DE AGUIAR· OAB PB 18900· CPF 007.***.***-00

Autor:

CHARLES LEANDRO OLIVEIRA NOIOLA· OAB PB 21213· CPF 089.***.***-31

Autor:

ROSE ALINE CARVALHO DE MIRANDA SANTANA· OAB PB 11887· CPF 024.***.***-03

Autor:

LUIZ ALBERTO MOREIRA COUTINHO NETO· OAB PB 14916· CPF 057.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA RIBEIRO XAVIER DE ATHAYDE· OAB PB 15852· CPF 071.***.***-02

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JOSE FILIPE ALVES FREIRE· OAB PB 8907· CPF 236.***.***-34

Reu:

GUILHERME JULIAO GONCALVES BARCIA· OAB PB 5993· CPF 236.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 23.769,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO EDUARDO LEITECPF

Reu

CLARO SACPF

Advogados

Autor:

ELIANE HELENA GONCALVES SILVA

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

03/05/2025

Valor

R$ 210.532,73

Autor

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/08/2011

Distribuição

16/08/2011

Valor

R$ 210.532,73

Autor

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Autor:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA CELESTE CIRQUEIRA CORDOVA· OAB MG 65385· CPF 491.***.***-00

Reu:

OLIVIA ARAUJO RIBEIRO· OAB MG 114761· CPF 556.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS-CEFET

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE MARIANO GONCALVES LANACPF

JOSE CARLOS VASCONCELOSCPF

JOSE RAIMUNDO DA LUZCPF

JOSE LUIZ NOVAIS FARIACPF

JOAO CIRILO DA SILVA NETOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 17.100,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

ROSELI DIAS RIBEIROCPF

LETICIA COUTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 17.100,00

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

ROSELI DIAS RIBEIROCPF

LETICIA COUTO BICALHOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 14426· CPF 007.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SEBASTIAO HASENCLEVER BORGES NETO· OAB MG 79551· CPF 628.***.***-97

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (03/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2010

Distribuição

18/02/2010

Valor

R$ 337.157,89

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EMIRON PEREIRA DE SOUZACPF

PEDRO PAULO LARA DE MOURACPF

BAPTISTA GARIGLIOCPF

DARCY THALES VITELLICPF

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 14426· CPF 007.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

Autor:

ALLAN HELBER DE OLIVEIRA· OAB MG 72809· CPF 915.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 13.798,33

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFESCNPJ

AKEMI NOCE WATANABECPF

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS.CNPJ

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARDOSO PINTO COELHO· OAB MG 84264· CPF 012.***.***-90

Autor:

LUCIANA SETTE MASCARENHAS· OAB MG 83434· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARGARETH CAMPOS SERRA· OAB MG 81606· CPF 969.***.***-53

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

ALBERT DO CARMO AMORIM· OAB MG 72847· CPF 989.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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