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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 5.239,64

Autor

FRANCINELMA MORAES JARDIMCPF

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0014057-35.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: FRANCINELMA MORAES JARDIM, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Já houve a e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do... (07/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 5.239,64

Autor

FRANCINELMA MORAES JARDIMCPF

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCINELMA MORAES JARDIM em 29/08/2024 23:59. (30/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINELMA MENEZES CAMPOSCPF

KAEMILLY IZABELE CAMPOS PENHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003058-06.2021.8.03.0005. RECORRENTE: MARINELMA MENEZES CAMPOS, K. I. C. P. Advogados do(a) RECORRENTE: ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, JEAN E SILVA DIAS - AP928-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico G... (13/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINELMA MENEZES CAMPOSCPF

KAEMILLY IZABELE CAMPOS PENHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARINELMA MENEZES CAMPOSCPF

KAEMILLY IZABELE CAMPOS PENHACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (13/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NELMA DE JESUS BISPOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA CORREIA· OAB BA 30512· CPF 014.***.***-57

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 300,00

Autor

EDIVALDO COELHO DA SILVACPF

Reu

NELMA

Advogados

Autor:

KLEYTON HENRIQUE BANDEIRA PAES· OAB MA 14605· CPF 049.***.***-04

Autor:

ALVARO ABRANTES DOS REIS· OAB MA 8174· CPF 355.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2010

Distribuição

26/07/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

COMERCIAL OLIVEIRA SOARES LTDA

Reu

RECO LOURO DO BAR

CHARLES

NANDO

ZILDO

NELMA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARIM JORGE MELEM NETO· OAB PA 13789· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Processo Desarquivado (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO RIBEIRO LEITECPF

HILDA DE LIMA RIBEIROCPF

Reu

NELMA

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO LEITE· OAB RJ 218531· CPF 003.***.***-66

Reu:

ALESSANDRO MERCES DUARTE· OAB RJ 202482· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILNEI RODRIGUES PINTOCPF

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: GILNEI RODRIGUES PINTO ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de... (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILNEI RODRIGUES PINTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Determinada a intimação (21/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVER VENDAS LTDA.

Advogados

Reu:

MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO· OAB SP 246508· CPF 307.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

BRUNO CORREA LAMISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Reu:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330· CPF 136.***.***-98

Reu:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

Reu:

ERICA GABRIELA SILVA BICALHO· OAB MG 171048

Reu:

CAROLINA FATIMA SOUZA MACIEL· OAB MG 208559· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

Reu

BRUNO CORREA LAMISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Reu:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330· CPF 136.***.***-98

Reu:

TAISA JARDIM DE MIRANDA MACHADO· OAB MG 134145

Reu:

ERICA GABRIELA SILVA BICALHO· OAB MG 171048

Reu:

CAROLINA FATIMA SOUZA MACIEL· OAB MG 208559· CPF 089.***.***-54

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

Reu

BRUNO CORREA LAMISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Reu:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330· CPF 136.***.***-98

Reu:

CAROLINA FATIMA SOUZA MACIEL· OAB MG 208559· CPF 089.***.***-54

Reu:

ERICA GABRIELA SILVA BICALHO· OAB MG 171048

Reu:

FILIPE HENRIQUE LOPES DOS SANTOS· OAB MG 202535

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO CORREA LAMISCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DA SILVA MARIO· OAB MG 208330· CPF 136.***.***-98

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVER EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDACNPJ

VIVER PARTICIPACOES LTDA.

VIVER VENDAS LTDACNPJ

Reu

BRUNO CORREA LAMISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112

Autor:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Autor:

KENIA CALDEIRA COSTA· OAB MG 102490

Autor:

JULIANA ISRAEL DE AZEVEDO BORGES

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 80058· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 121.178,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 121.178,30

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE LTDA

VIVER VENDAS LTDA.CNPJ

PROJETO IMOBILIARIO RLC 08 LTDA.CNPJ

VIVER VENDAS LTDA

Reu

ANIZIO SANTIAGO SANTOSCPF

JADIRENE DOS SANTOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ FREITAS MARECO JUNIOR· OAB PA 18726· CPF 751.***.***-04

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MURILO TADEU FERNANDES DE MORAES· OAB PA 18435· CPF 750.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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