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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

ELIZEU SANTANA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

DAVID APARECIDO ALVES LIBERATOCPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVACPF

IGOR OLSAK LEVI DA SILVACPF

GUILHERME COSTA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Reu:

MATHEUS VAZQUEZ RAMINA· CPF 464.***.***-61

Reu:

VAZQUEZ E VIOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· CPF 369.***.***-02

Reu:

ROBSON CARLOS RAMOS· CPF 247.***.***-73

Último movimento: Juntada de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID APARECIDO ALVES LIBERATOCPF

ELIZEU SANTANA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVACPF

GUILHERME COSTA MARQUESCPF

IGOR OLSAK LEVI DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME COSTA MARQUESCPF

ELIZEU SANTANA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

DAVID APARECIDO ALVES LIBERATOCPF

IGOR OLSAK LEVI DA SILVACPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Autor:

MATHEUS VAZQUEZ RAMINA· CPF 464.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID APARECIDO ALVES LIBERATOCPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVACPF

ELIZEU SANTANA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

IGOR OLSAK LEVI DA SILVACPF

GUILHERME COSTA MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Autor:

MATHEUS VAZQUEZ RAMINA· CPF 464.***.***-61

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RODRIGO RAUCH· CPF 064.***.***-93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIçA PúBLICACPF

Reu

DAVID APARECIDO ALVES LIBERATOCPF

ELIZEU SANTANA DO NASCIMENTO SANTOSCPF

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA

GUILHERME COSTA MARQUES

IGOR OLSAK LEVI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VAZQUEZ E VIOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 41704

Autor:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Autor:

MATHEUS VAZQUEZ RAMINA· OAB SP 466089· CPF 464.***.***-61

Reu:

VAZQUEZ E VIOTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 41704

Reu:

GIOVANI HENRIQUE VIOTO VIENE· OAB SP 460789· CPF 461.***.***-61

Reu:

MATHEUS VAZQUEZ RAMINA· OAB SP 466089· CPF 464.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 31ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). CAMILA RODRIGUES PINHEIRO NUNES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IGOR OLSAK LEVI DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 71886494, CPF 460.242.588‑79, pai JOSE LEVI DA SILVA, mãe ROSEMEIRE OLSAK DA SILVA, Nascido/Nascida 16/12/1996, de cor Branco, natural de Mairipo... (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TROPICAL ESTUFAS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Último movimento: Remessa (encerradas atribuição CEJUSC) (25/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 9.570,23

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Reu

FLAMBOYAN DE BRAGANCA EMPREEND. IMOB. LTDA.CNPJ

VANIA DE FATIMA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE SEVIGLIA· OAB SP 97662· CPF 041.***.***-69

Reu:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO GEBIN· OAB SP 95201· CPF 870.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO GEBIN· OAB SP 294225· CPF 315.***.***-37

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

Reu

FLAMBOYAN DE BRAGANçA EMPREEND. IMOB. LTDA.

VANIA DE FATIMA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO GEBIN· OAB SP 294225· CPF 315.***.***-37

Autor:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Autor:

SOLANGE SEVIGLIA· OAB SP 97662· CPF 041.***.***-69

Autor:

CARLOS ALBERTO GEBIN· OAB SP 95201· CPF 870.***.***-87

Reu:

CARLOS AUGUSTO GEBIN· OAB SP 294225· CPF 315.***.***-37

Reu:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Reu:

SOLANGE SEVIGLIA· OAB SP 97662· CPF 041.***.***-69

Reu:

CARLOS ALBERTO GEBIN· OAB SP 95201· CPF 870.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 14.544,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Reu:

JOSI CRISTINA PARIS· OAB SP 210312· CPF 273.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (04/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO RODRIGUES PAPACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

ROBSON DA SILVA DANTAS· OAB SP 387692· CPF 370.***.***-45

Outros

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER· OAB SP 307100· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Remetido ao DJE (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

DissoluçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE DE OLIVEIRA CORDEIRO DE SOUZA

Advogados

Autor:

NELSON DAS CHAGAS JUNIOR· OAB SP 400755· CPF 369.***.***-02

Autor:

CAROLINA MARIA RODRIGUES TAVARES· OAB SP 448747

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004738-25.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1004701-78.2023.8.26.0099) (processo principal 1004701-78.2023.8.26.0099) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - Janete de Oliveira Cordeiro de Souza - Pág. 115: Aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: NELSON DAS CHAGAS JUNIOR (OAB 400755/SP), CAROLINA MARIA RODRIGUES TAVARES (OAB 448747/SP) (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARDIEL ALVES DOS SANTOSCPF

JOSE FERNANDO FERREIRA PUREZACPF

ANA KARINA BEZERRA CORREACPF

IVANILDA BARBOSA DOS SANTOSCPF

ROBSON CABRAL COSTACPF

+ 22 outros

Reu

WALDEMAR CONDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Autor:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

29/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA

ALLAN DE OLIVEIRA FREIRESCPF

ANA KARINA BEZERRA CORREACPF

CINTIA BERTOLINA TRINDADE DE OLIVEIRACPF

CYNTHIA WALQUIRIA MARTINS PEREIRACPF

+ 23 outros

Reu

WALDEMAR CONDE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Autor:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Reu:

MARCIA VALERIA SOUZA DE SOUZA TRINDADE· OAB PA 17546· CPF 454.***.***-53

Reu:

ROSANGELA SANTOS DA FONSECA· OAB PA 7891· CPF 938.***.***-91

Último movimento: Definitivo (22/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 113.599,58

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTINA SILVA DAS CHAGAS em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 113.599,58

Autor

NELSON SANTOS DAS CHAGASCPF

CRISTINA SILVA DAS CHAGASCPF

Reu

DIRECIONAL DIAMANTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA SA

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA BRAZ REIS· OAB PA 19183· CPF 664.***.***-49

Autor:

WENDELL DOS REMEDIOS SOUZA· OAB PA 19185· CPF 488.***.***-72

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· CPF 099.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 145.511,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 145.511,76

Autor

VALDETE SILVA COSTACPF

RIBAMAR DIAS DE ALMEIDACPF

RAIMUNDO JOSE SILVA DE MELOCPF

NELSON SANTOS DAS CHAGASCPF

JAIRO GOMES MIRANDACPF

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA· OAB PA 20936· CPF 519.***.***-00

Autor:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES· OAB PA 13209· CPF 516.***.***-49

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2322 foi incluído. (02/08/2024)

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