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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

NILSON FOLHARINICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Autor:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

IMILIA DE SOUZA· OAB RS 036024· CPF 554.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (16/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

21/12/2012

Distribuição

21/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 344 e 345 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO STOPPACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Reu:

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO STOPPACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP06 (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

NADIANE DA SILVACPF

EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Reu:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Reu:

CASSIO KURY LOPES· CPF 938.***.***-72

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Autor:

MÁRIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Autor:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Autor:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (06/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NADIANE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Autor:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 50034· CPF 072.***.***-05

Autor:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· CPF 003.***.***-57

Autor:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS (AGRAVANTE)

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS

Advogados

Autor:

VITOR ZIMMERMANN SEVERINO· OAB SC 043009· CPF 066.***.***-85

Autor:

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR· OAB SC 044651· CPF 074.***.***-18

Autor:

LEANDRO MONTEIRO LIBERAL· OAB SC 032691

Autor:

ADRIANA SANTOS RAMME· OAB SC 017578· CPF 915.***.***-87

Autor:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA· OAB SC 066303

Reu:

VITOR ZIMMERMANN SEVERINO· OAB SC 043009· CPF 066.***.***-85

Reu:

DAGLIE COLACO· OAB SC 037368· CPF 082.***.***-73

Reu:

RAFAEL MARTINEZ JUNIOR· OAB SC 044651· CPF 074.***.***-18

Reu:

LEANDRO MONTEIRO LIBERAL· OAB SC 032691

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005702-06.2022.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50056709820228240007/SC) RELATOR: CINTIA RANZI ARNT ACUSADO: THIAGO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO(A): RAFAEL MARTINEZ JUNIOR (OAB SC044651) ADVOGADO(A): VITOR ZIMMERMANN SEVERINO (OAB SC043009) ADVOGADO(A): DAGLIE COLACO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS FERREIRA CORREA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte eve... (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARLON MOSSICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

ISABELA CRISTINA SABO· OAB SC 067337· CPF 075.***.***-18

Reu:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO GRASS GUEDES· OAB SC 018550· CPF 939.***.***-87

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARLON MOSSI - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (21/06/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVONE OSORIOCPF

JANAINA REGINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PATRICIA TOLEDO DE CAMPOS CICHOCKI· OAB SC 050034· CPF 072.***.***-05

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO02CR -> TJSC (19/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE OSORIOCPF

JANAINA REGINA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103 (20/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Registro no Rol de Culpados (30/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON CAMARGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA FACULDADE CESUSC

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (08/11/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EMERSON CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Reu:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Reu:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

Reu:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (10/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO SANDRO VIEIRA ROSSACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

HAROLDO GLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Reu:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

Reu:

CARLOS AZEREDO DA SILVA TEIXEIRA· CPF 110.***.***-00

Reu:

SILVIA BITTENCOURT VARELLA· OAB SC 025365· CPF 003.***.***-82

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SANDRO VIEIRA ROSSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Autor:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Autor:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Autor:

GABRIELA JACINTO· OAB SC 032864· CPF 043.***.***-94

Autor:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0 (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Porte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LENON LUCIANO BOELLCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JACKSON DA SILVA MATOS· OAB SC 043603· CPF 040.***.***-00

Reu:

MARIO DAVI BARBOSA· OAB SC 030125· CPF 053.***.***-23

Reu:

RODRIGO TISSOT DE SOUZA· OAB SC 051419· CPF 092.***.***-83

Reu:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Reu:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 16.780,56

Autor

JOSE ACELINO FRAGACPF

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE HELOISA TIMM KALB· OAB SC 025946· CPF 003.***.***-57

Autor:

JONAS MACHADO RAMOS· OAB SC 024625· CPF 737.***.***-04

Autor:

TAIANA VALAR DAL GRANDE· OAB SC 032207· CPF 058.***.***-69

Autor:

ARIANI FOLHARINI BORTOLATTO· OAB SC 038881· CPF 023.***.***-79

Autor:

DAGLIE COLACO· CPF 082.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Outros

FERNANDO GRASS GUEDES· OAB SC 018550· CPF 939.***.***-87

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

HAROLDOGLAVAM PINTO DA LUZ· OAB SC 009373· CPF 845.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 874,85 (07/03/2023)

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