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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CHARLES CONCEIÇÃO ALMEIDA· OAB MS 22899· CPF 027.***.***-33

Reu:

ETNARA ROMERO FERNANDES· OAB MS 21069· CPF 046.***.***-25

Reu:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400· CPF 021.***.***-28

Reu:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 17951· CPF 029.***.***-25

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Reu:

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE· OAB MS 4795· CPF 055.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Favorecimento realCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PM - ROBSON GRACIOTO RODRIGUES - MAT. 9771802CPF

DIJAVAN BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JORGE MATOS· OAB MS 13066· CPF 984.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 57.594,99

Autor

FLAVIO KATUMI NISHIKAWACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE LACERDA· OAB MS 28264· CPF 016.***.***-03

Autor:

CONRADO LACERDA· OAB MS 26934· CPF 029.***.***-09

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

RUI GIBIM LACERDA· OAB MS 8052· CPF 764.***.***-15

IVAN GIBIM LACERDA· OAB MS 5951· CPF 734.***.***-34

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

02/06/2011

Valor

R$ 500.000,00

Autor

OSMAR ALVES GONCALVESCPF

ALMIRA FERNANDESCPF

ANTONIO VIDALCPF

APARECIDO DA CONCEICAOCPF

APARECIDO DOS SANTOSCPF

+ 190 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445

Reu:

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO RUSSO RODRIGUESCPF

JORGE CAVALHEIROCPF

JOSE LUIS COSTACPF

MARCIO ANTONIO PAIXAO DE SOUZA

REINALDO BATISTA FELIPE

+ 6 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2012

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ADELSON ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/11/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2003

Distribuição

27/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

03/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON ALVES MARTINS

OSMAR ALVES GONCALVES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Autor:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Autor:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Reu:

SILVANA APARECIDA PEREIRA DA SILVA· OAB MS 6445· CPF 096.***.***-64

Reu:

ROGÉRIO DE SÁ MENDES· OAB MS 9211· CPF 816.***.***-06

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Reu:

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO· OAB MS 12977

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos da segunda instância, a fim de que requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia os autos serão remetidos ao arquivo. (18/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO KATUMI NISHIKAWACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Definitivo (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO KATUMI NISHIKAWACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803671-17.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Flavio Katumi Nishikawa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfir... (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 12.080,00

Autor

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

Reu

DPAULLA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Reu:

GUILHERME EUCLÉRIO DE LIMA NETO· OAB MS 18319· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 2.450,00

Autor

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

Reu

PERSONAL SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Reu:

ROBSON LEIRIA MARTINS· OAB MS 14606· CPF 285.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 23.165,00

Autor

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

Reu

MARIANA ENGENHARIA MAENGE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

PEDRO HENRIQUE RIZZO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 12.432,00

Autor

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

Reu

FELIZ EMPREENDIMENTOS FERNANDOPOLIS LTDA.CNPJ

Outros

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+1

Ajuizamento

23/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

ZILDA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

ELDA CARAMALAC SAKUMACPF

Advogados

Autor:

EDGAR CALIXTO PAZ· OAB MS 8264· CPF 595.***.***-87

Autor:

ELIETE LIMA DOS SANTOS CALIXTO PAZ· OAB MS 23895· CPF 003.***.***-66

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (25/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 20.555,00

Autor

KATSUMI NELSON SAKUMACPF

Reu

MULTI MAQUINAS LOCACOES, MONTAGEM E MANUTENCAO MULTI MAQUINAS LOCACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR PONTES BARRINHA· OAB MS 23729· CPF 018.***.***-23

Reu:

FRANSINALDO RAIMUNDO DE LIMA

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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