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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

180 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

AUGUSTO INACIO DIAMANTE

PEDRO HENRIQUE FENTANES DE JESUS MOTTA

MANOEL VICENTE CALIXTO

LEONARDO NEVES DA SILVA FILHOCPF

LUCAS HUMBERTO SOARES DE QUEIROZ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON FERREIRA ALVES COSTA· OAB GO 46592

Reu:

GILBERTO PEREIRA· OAB GO 30832

Reu:

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO· OAB GO 56580

Reu:

JONATHAN TAVARES SANTOS· OAB GO 59293

Reu:

CLEBSON VIEIRA NERES· OAB GO 36413

+ outros advogados do reu

Outros

ADILSON GABRIEL ALVES MAIA CANTARELLI· OAB GO 41599

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 172.837,20

Autor

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATORIA S/S

Reu

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIROCPF

ANGELICA CAROLINA BARBOZA MONTEIROCPF

IDELMAR BARBOZA MONTEIROCPF

NELSON MONTEIRO FILHOCPF

NELSON MONTEIRO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIROCPF

NELSON MONTEIROCPF

Reu

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/05/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIROCPF

NELSON MONTEIROCPF

Reu

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIROCPF

NELSON MONTEIROCPF

Reu

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 49.033,88

Autor

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIROCPF

NELSON MONTEIROCPF

Reu

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDELMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S/S

Reu

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIRO

NELSON MONTEIRO

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Autor:

IDEMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Reu:

IDEMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para se manifestar acerca da juntada de f. 791-792, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 dias. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S/S

Reu

DAYSE BEATRIZ SIQUEIRA MOURA MONTEIRO

NELSON MONTEIRO

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Autor:

IDEMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

Reu:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Reu:

IDEMAR BARBOZA MONTEIRO· OAB MS 9998· CPF 820.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 20.660,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

DANIEL GASPAR DE CARVALHO· OAB SP 224498· CPF 218.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2119592672024826000020250226154833 (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KINGSTAR COLCHOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 359.238,48

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025. (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Autor:

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA· CPF 262.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Autor:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Reu:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Reu:

NATA FILIPI NAVES CALDAS· CPF 470.***.***-80

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

CAMILA BIANCHINI· CPF 469.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 359.238,48

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

MARCELO DE CARVALHO· OAB SP 117364· CPF 156.***.***-09

Reu:

LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA· CPF 262.***.***-88

Reu:

GIOVANA POLO FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 249.***.***-30

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 318.146,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

JAMILE DE OLIVEIRA NAJM· CPF 230.***.***-88

Autor:

SAMUEL DE FREITAS DUARTE OLIVEIRA· OAB SP 482423· CPF 450.***.***-33

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 514833

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

SAMUEL DE FREITAS DUARTE OLIVEIRA· OAB SP 482423· CPF 450.***.***-33

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· CPF 501.***.***-05

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

MÔNICA MARIA PETRI FARSKY· OAB SP 127134· CPF 094.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

SAMUEL DE FREITAS DUARTE OLIVEIRA· OAB SP 482423· CPF 450.***.***-33

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 316.795,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 514833

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· CPF 501.***.***-05

Autor:

SAMUEL DE FREITAS D. OLIVEIRA

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

DECIO BENASSI· OAB DF 0000000· CPF 058.***.***-82

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

JAMILE DE OLIVEIRA NAJM· CPF 230.***.***-88

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

JAMILE DE OLIVEIRA NAJM· CPF 230.***.***-88

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 209.624,98

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 514833

JAMILE DE OLIVEIRA NAJM· OAB SP 478185

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2708045/SP (2024/0273920-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO - SP097151 REINALDO APARECIDO CHELLI - SP110805 AGRAVADO: DROGARIA SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS - SP428182 JAMILE DE OLIVEIRA NAJM - SP478185 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA - SP514833 DECISÃO Trat... (04/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 209.624,98

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

MONTEIRO & NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Prazo (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Reu:

FREDERICO BENDZIUS· OAB SP 118083· CPF 129.***.***-96

Reu:

PAULO ALVES NETTO DE ARAÚJO· OAB SP 122213· CPF 107.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 550.444,17

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Outros

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· OAB SP 514833

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845521/SP (2025/0030318-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA ADVOGADOS: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373 NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS - SP428182 PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA - SP514833 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA· CPF 501.***.***-05

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011573262021403610020260507115437 (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 550.444,17

Autor

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARCELA TERRA DE MACEDO· OAB SP 381227· CPF 404.***.***-74

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 380.034,75

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA· OAB SP 273788· CPF 155.***.***-81

Autor:

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS· OAB SP 154065· CPF 131.***.***-89

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Outros

CAMILA BIANCHINI· OAB SP 443903

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Suspensão do Prazo (27/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NATA FILIPI NAVES CALDAS· CPF 470.***.***-80

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 380.034,75

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.ACPF

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Reu:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Reu:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIAS DA COSTA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

MARIA LUIZA SALLES VASCONCELLOS· OAB SP 428182· CPF 455.***.***-64

Último movimento: Processo Desarquivado (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS DA COSTA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES· OAB SP 143373· CPF 135.***.***-83

Autor:

NELSON MONTEIRO JUNIOR· OAB SP 137864· CPF 107.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004504282021403610420250312153747 (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ELIAS DA COSTA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

ELIAS DA COSTA EMPREITEIRA LTDA - MECNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

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