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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ABREU FERREIRA

Reu

MARCO MONTENEGRO

NELSON MONTENEGRO

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981Usucapião

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

19/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES ABREU FERREIRA

Reu

MARCO MONTENEGRO

NELSON MONTENEGRO

Advogados

Autor:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARCELO REBOUCAS DE OLIVEIRA· OAB CE 11666· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Abreu Ferreira - Apelado: Marco Montenegro - Apelado: Nelson Montenegro - Custos legis: Ministério Público Estadual - Em virtude do exposto, inadmito o recurso especial, o que faço com base no disposto no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os auto... (23/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 153.300,00

Autor

WASHINGTON RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· OAB AL 006979· CPF 032.***.***-47

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Outros

NELSON MONTENEGRO FIGO· OAB AL 006785

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 015551· CPF 708.***.***-91

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 001304· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2020

Distribuição

15/02/2020

Valor

R$ 153.300,00

Autor

WASHINGTON RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· OAB AL 006979· CPF 032.***.***-47

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

RHAFAEL COSTA DE BORBA· OAB SC 030349· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 153.300,00

Autor

MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

WASHINGTON RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 001304· CPF 141.***.***-04

Reu:

MÁRCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA· OAB BA 015551· CPF 708.***.***-91

Reu:

NELSON MONTENEGRO FIGO· CPF 034.***.***-26

Reu:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· OAB AL 006979· CPF 032.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 153.300,00

Autor

MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

WASHINGTON RODRIGUES FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

WASHINGTON RODRIGUES FILHOCPF

MRV PRIME MACEIO I INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Autor:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· OAB AL 006979· CPF 032.***.***-47

Reu:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· OAB AL 006979· CPF 032.***.***-47

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 23.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

ESPOLIO DE GABRIELA CORREIA DOS SANTOS

MARIA GRACIETE CORREIA LEITECPF

Advogados

Reu:

NELSON MONTENEGRO FIGO· CPF 034.***.***-26

Reu:

ARTHUR FARIAS DE GAUW· CPF 032.***.***-47

Outros

LEONARDO FARIAS DE GAUW· OAB AL 7732

FERNANDO ANTONIO DA SILVEIRA CORREA· OAB AL 6034

Último movimento: Juntada de petição de Petição (outras) (17/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 665.577,52

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (07/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Estabilidade Decorrente de Norma ColetivaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 665.577,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

IVAN LUIZ DA SILVA· OAB AL 6191· CPF 705.***.***-20

Autor:

MAYARA EVERLY DA SILVA AMORIM· OAB AL 14720· CPF 070.***.***-17

Autor:

LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS· OAB AL 2454· CPF 239.***.***-91

Autor:

ROSEMARY FRANCINO FERREIRA FREITAS· OAB AL 4713· CPF 679.***.***-68

Autor:

LIBIO PIMENTEL DA ROCHA· OAB AL 8502· CPF 050.***.***-41

Reu:

NELSON MONTENEGRO FIGO· OAB AL 6785· CPF 034.***.***-26

Último movimento: Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR (15/05/2026)

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TRT19- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio MoralIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 665.577,52

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS

Reu:

NELSON MONTENEGRO FIGO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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