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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA DA COSTA GUIMARAES

ESTER RODRIGUES DE CASTROCPF

ERONILDA DE JESUS TOSTA

Reu

ERONILDA DE JESUS TOSTA

NELSON TORRES

BARBARA DA COSTA GUIMARAES

NAO IDENTIFICADO

Advogados

Autor:

LINDORO MATHIAS MARTINS DA SILVA· OAB RJ 167160· CPF 715.***.***-49

Autor:

WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO· OAB RJ 90336· CPF 033.***.***-30

Reu:

DAVID RICARDO NAVEGA DA SILVA· OAB RJ 230797· CPF 133.***.***-80

Reu:

LINDORO MATHIAS MARTINS DA SILVA· OAB RJ 167160· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· CPF 419.***.***-49

Autor:

EDSON BATISTA DE SOUZA· CPF 185.***.***-04

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· CPF 031.***.***-48

Autor:

EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de expediente (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· CPF 419.***.***-49

Autor:

EDSON BATISTA DE SOUZA· CPF 185.***.***-04

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· CPF 031.***.***-48

Autor:

EDMILSON TAVARES RIBEIRO FILHO· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON TENORIO DE LIMA· CPF 647.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/07/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/12/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· CPF 031.***.***-48

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· CPF 419.***.***-49

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 011809· CPF 030.***.***-02

Autor:

EDSON BATISTA DE SOUZA· CPF 185.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

FRANCISCA FIGUEIREDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 000573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 7.560,00

Autor

JOSE FABIANO PEREIRA MACIEL

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA E INACIO· CPF 419.***.***-49

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· CPF 035.***.***-55

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· CPF 031.***.***-48

Autor:

GILVAN AMORIM NAVARRO FILHO· CPF 024.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JOSE LORDELLO DE ALMEIDA· OAB BA 37993· CPF 024.***.***-02

Reu:

LIZIANE DOURADO RIOS DA SILVA· OAB BA 31560· CPF 025.***.***-82

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Outros

CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS· OAB BA 40101· CPF 512.***.***-68

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 13840

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 63.497,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173710035 (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 63.497,00

Autor

JOSE EDMILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CM CONSTRUAAES E SERVIAOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 11888· CPF 027.***.***-07

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Autor:

SUSANA CARREIRA TRAVASSOS DE MENDONCA· OAB PB 16901· CPF 087.***.***-47

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA· OAB CE 30982· CPF 031.***.***-31

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDILEUDA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATU - FUSPI

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

Autor:

LARISSA RAULINO DE ARAUJO· OAB PB 16221· CPF 066.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (02/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDILEUDA ALVES DE MACEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (08/04/2020)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

09/07/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

LETICIA BOLZANI GONDIM· OAB PB 12526

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

WILKER FERNANDES CELIAO DE MOURA· OAB CE 17205· CPF 575.***.***-53

EMANUELE ALCANTARA DE OLIVEIRA· OAB PB 15186

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (18/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 13.500,00

Autor

EDILARDO PEREIRA MATIASCPF

ALZIRA MARIA PEREIRACPF

Reu

UNIBANCO AIG SEGURO S/A

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

FRANCISCO AMARAL DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 19793· CPF 845.***.***-68

Autor:

MARZULO OLIVEIRA MAIA· OAB CE 18433· CPF 091.***.***-46

Autor:

SAULO LINHARES DA ROCHA· OAB CE 18966· CPF 624.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO· OAB CE 21154· CPF 013.***.***-23

Reu:

MARCELA GAZZINEO BIJOTTI· OAB CE 17474· CPF 911.***.***-00

Reu:

ROSTAND INACIO DOS SANTOS· OAB PE 22718· CPF 039.***.***-61

Reu:

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 15877· CPF 635.***.***-82

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO ARISTIDES COUTINHO DE FREITASCPF

Reu

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

Autor:

NARRIMAN XAVIER DA COSTA· OAB PB 10334· CPF 419.***.***-49

Autor:

LETICIA BOLZANI GONDIM· OAB PB 12526· CPF 039.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB CE 45542· CPF 010.***.***-05

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (16/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

NELSON VICTORINO SOARES AZEVEDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

LETICIA FELIX SABOIA· OAB DF 58170· CPF 040.***.***-70

Reu:

NELSON AZEVEDO TÔRRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 860.000,00

Autor

ALDA ROGERIA VASCONCELOS DE ARAUJOCPF

ROOSEVELT CAVALCANTE CESAR FILHOCPF

Reu

NELSON AZEVEDO TORRESCPF

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2023)

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