NELSON RODRIGUES FILHO PESCADOS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE BARONE MARANGONICPF

Reu

LUCAS THIAGO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BELLINI FERREIRA· OAB SP 209572· CPF 250.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSELLI· OAB SP 64882· CPF 924.***.***-72

Reu:

GUILHERME KROGER LUCIA· OAB SP 447774· CPF 421.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI· OAB SP 206224· CPF 289.***.***-98

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI· OAB SP 206224· CPF 289.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON RODRIGUES FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI - SP206224 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000918-93.2016.4.03.6314 / 1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva Vistos. O pagamento do débito pelo executado implica no reconhecimento do devido, dando ens... (26/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 31.767,89

Autor

NELSON RODRIGUES FILHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Reu:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6001110-17.2024.4.06.3805/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA PARTE AUTORA: NELSON RODRIGUES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA (OAB MG209187) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Reu:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6001110-17.2024.4.06.3805/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA PARTE AUTORA: NELSON RODRIGUES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA (OAB MG209187) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Reu:

VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA· OAB MG 209187

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 6001110-17.2024.4.06.3805/MG RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA PARTE AUTORA: NELSON RODRIGUES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VANUSA CRISTINA LEMES CORREIA (OAB MG209187) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª... (10/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

15/06/2018

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (20/02/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084

Autor:

MARIA ELISA MARRA DE BARCELOS

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

ANA CRISTINA GODINHO DUMONT ROCHA

Reu:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

RICARDO SANTAROSA MARTINSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA GODINHO DUMONT ROCHA· OAB MG 165778· CPF 041.***.***-30

Autor:

DRA. ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Autor:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GODINHO DUMONT ROCHA· OAB MG 165778· CPF 041.***.***-30

Reu:

DRA. ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (03/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES FILHO

RICARDO SANTAROSA MARTINSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACPF

Advogados

Autor:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ANA CRISTINA GODINHO DUMONT ROCHA· OAB MG 165778· CPF 041.***.***-30

Autor:

DRA. ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Autor:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ANA CRISTINA GODINHO DUMONT ROCHA· OAB MG 165778· CPF 041.***.***-30

Reu:

DRA. ANA CAROLINA REMÍGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 86844· CPF 037.***.***-01

Reu:

VICTOR ORLANDO DUMONT ROCHA· OAB MG 75566· CPF 529.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A (03/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 9.327,02

Autor

NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24 (24/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 4.401,28

Autor

NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 38 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0056957-81.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 03/06/2026 - Trânsito em Julgado (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 3.129,62

Autor

NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 3 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0022618-62.2026.8.27.2729/TO REQUERENTE: NELSON RODRIGUES MARANHÃO FILHO ADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO Conforme consta no evento 2, ATOORD1, expede-se o presente ato ordinatório para fins de INTIMAR a parte autora para juntar aos autos documento pessoal, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Proced... (10/06/2026)

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