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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 234.379,90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 234.379,90

Autor

NELSON STEINCPF

Reu

PEDRO DONIZETTI PINTOCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Reu:

NATÁLIA THAYSI BIANQUI ROSA· OAB SP 354641· CPF 384.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

10/08/2007

Valor

R$ 760.054,12

Autor

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

COTEMA - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA MANTIQUEIRA LTDA - EPPCNPJ

ROBERTO CESAR SCIANCPF

NELSON STEINCPF

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO CUNHA BARBOSA

Reu:

JOSE ALUISIO PACETTI JUNIOR· OAB SP 249527· CPF 301.***.***-40

Reu:

MONICA DO CARMO FRANCO BUCCI MARTINI· OAB SP 275765· CPF 325.***.***-95

Reu:

FABIO MARTINS BONILHA CURI· OAB SP 267650· CPF 327.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de documentos diversos (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 76.005.412,00

Autor

ROBERTO CESAR SCIANCPF

COTEMA - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA MANTIQUEIRA LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

ROBERTO CESAR SCIANCPF

COTEMA - CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA MANTIQUEIRA LTDA - EPPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO· CPF 054.***.***-86

Reu:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO· CPF 054.***.***-86

Reu:

JOAO EDUARDO VICENTE· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014097209 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP (19/05/2014)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Reu

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

RUBEM NELSON CORREACPF

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB MG 194250

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 171170· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Reu

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

RUBEM NELSON CORREACPF

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Juntada de documento (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Reu

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

RUBEM NELSON CORREACPF

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Reu

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

RUBEM NELSON CORREACPF

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Reu

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

RUBEM NELSON CORREACPF

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MandatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON STEIN DUNHAM (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

3. RUBEM NELSON CORREA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB MG 194250

Autor:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 171170· CPF 021.***.***-61

Autor:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB MG 194250

Reu:

MARCIO VIEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 171170· CPF 021.***.***-61

Reu:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPPetição

Prisão PreventivaPetição

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELSON STEIN DUNHAM (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB MG 194250

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB MG 194250

Reu:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Reu:

LEONARDO MOREIRA CAMPOS LIMA· OAB MG 112186· CPF 039.***.***-16

Reu:

MARCOS DINIZ DE JESUS LOPES· OAB MG 156003· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário PúblicoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON APARECIDO DE ALMEIDA LAGROTA

VICENTE MARCELINO DE CAMPOSCPF

CARLA DOS SANTOS RIENTECPF

PAULO CAETANOCPF

PAULO JOSE DA ROCHACPF

+ 11 outros

Outros

MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA· OAB MG 56993· CPF 625.***.***-72

GERALDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB MG 94635· CPF 209.***.***-34

AUREO CARNEIRO FORTUNA· OAB MG 44356· CPF 807.***.***-15

DENILSON CLOZATO ALVES· OAB MG 69906· CPF 562.***.***-00

LUIZ ANTONIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 63668

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 9.616,91

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NOELITA SANTANA RIBEIROCPF

FRANCISCO JOSÉ PRATA FERNANDESCPF

FIBRA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

LUCAS REIS ANDRADE· CPF 065.***.***-76

Reu:

HUGO FERNANDES COSTA· OAB MG 177810· CPF 159.***.***-10

Reu:

JAMYLA LORENA GONCALVES· OAB MG 153022· CPF 073.***.***-88

Reu:

YURI DE CARVALHO FEROLLA· OAB MG 192363· CPF 120.***.***-08

Reu:

VALQUIRIA VALADAO· OAB MG 81779· CPF 283.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2000

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FIBRA ALIMENTOS LTDACPF

FRANCISCO JOSÉ PRATA FERNANDESCPF

NOELITA SANTANA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JAMYLA LORENA GONCALVES· OAB MG 153022· CPF 073.***.***-88

Autor:

HUGO FERNANDES COSTA· OAB MG 177810· CPF 159.***.***-10

Autor:

VALQUIRIA VALADAO· OAB MG 81779· CPF 283.***.***-72

Autor:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERNANDO ARMENTANO· OAB MG 12336· CPF 102.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI DE CARVALHO FEROLLA· OAB MG 192363· CPF 120.***.***-08

Reu:

LUCAS REIS ANDRADE· OAB MG 186939

Reu:

DANIEL VILLELA BARA· OAB MG 221533· CPF 087.***.***-60

Reu:

JAMYLA LORENA GONCALVES· OAB MG 153022· CPF 073.***.***-88

Reu:

HUGO FERNANDES COSTA· OAB MG 177810· CPF 159.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 90.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ PRATA FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 41810

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Autor:

JULIA CARLA DUARTE MELO· OAB MG 125928· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA· OAB MG 143273· CPF 732.***.***-00

Autor:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 41810

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Reu:

JULIA CARLA DUARTE MELO· OAB MG 125928· CPF 084.***.***-00

Reu:

ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA· OAB MG 143273· CPF 732.***.***-00

Reu:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bem de Família (Voluntário)Apelação Cível

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JOSÉ PRATA FERNANDESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NELSON STEIN DUNHAMCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 41810

Autor:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Autor:

JULIA CARLA DUARTE MELO· OAB MG 125928· CPF 084.***.***-00

Autor:

ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA· OAB MG 143273· CPF 732.***.***-00

Autor:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA NASCIMENTO SANTOS· OAB MG 41810

Reu:

ARMANDO SERGIO PERES MERCADANTE· OAB MG 88669· CPF 004.***.***-96

Reu:

JULIA CARLA DUARTE MELO· OAB MG 125928· CPF 084.***.***-00

Reu:

ROBSTAINE DO NASCIMENTO COSTA· OAB MG 143273· CPF 732.***.***-00

Reu:

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: FRANCISCO JOSÉ PRATA FERNANDES; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - YURI DE CARVALHO FEROLLA, VALQUIRIA VALADAO, FERNANDO SALZER E SILVA, JULIA CARLA DUARTE MELO, GERSON ORTEGA ROSA, ALINE ORTEGA RIOS DE OLIVE... (07/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 26.047,47

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LENACNPJ

Reu

JOSE DUNHAMCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA FARIA DE SOUZA· OAB RJ 63821· CPF 923.***.***-72

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (31/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 26.047,47

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LENACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE DUNHAM

JOSE DUNHAMCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR RAMOS LOIS· CPF 101.***.***-00

Autor:

MÁRCIA FARIA DE SOUZA· OAB RJ 63821· CPF 923.***.***-72

Reu:

LOOANA DUNHAM MOREIRA SALLES· CPF 012.***.***-50

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

ESPOLIO DE ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

ESPOLIO DE CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

Reu

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

GRUPO DE INVASORES INDETERMINADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Autor:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

Reu:

BETHANIA SENRA E PADUA· OAB MG 100900· CPF 049.***.***-71

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Reu:

TATHIANA MACHADO ARAUJO HADDAD GUARNIERI· OAB MG 102001· CPF 031.***.***-16

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA· OAB MG 75039

NELSON STEIN DUNHAM· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

GRUPO DE INVASORES INDETERMINADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Autor:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

Reu:

BETHANIA SENRA E PADUA· OAB MG 100900· CPF 049.***.***-71

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Reu:

TATHIANA MACHADO ARAUJO HADDAD GUARNIERI· OAB MG 102001· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA· CPF 028.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

Reu

ADRIANA DE SOUZACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFCNPJ

ESPOLIO DE ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· CPF 037.***.***-25

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

Reu:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Reu:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Reu:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232, 233, 234, 235 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

Reu

ADRIANA DE SOUZACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

NEILA BARROSO MONTEIRO DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE AVELINO PAIVA

Reu

ADRIANA DE SOUZA

ESPOLIO DE ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

JOAO BATISTA DE SOUZA

NEILA BARROSO MONTEIRO DA SILVACPF

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Autor:

NELSON STEIN DUNHAM· OAB RJ 132919· CPF 372.***.***-34

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Usucapião (Vara Cível) Nº 0013223-73.2015.4.01.3801/MG AUTOR: MARIA JOSE AVELINO PAIVA ADVOGADO(A): LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI (OAB MG093016) ADVOGADO(A): JESSICA TOSTES SILVA (OAB MG164586) RÉU: ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO(A): NELSON STEIN DUNHAM (OAB RJ132919) RÉU: JOAO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): NELSON STEIN DUNHAM (OAB RJ132919) RÉU: VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA (OAB MG191830) ADVOGADO(A): WAGNE... (14/05/2026)

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