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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

01/07/2002

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

NELSON SHIGUEKI YAMASAKICPF

ISABEL CRISTINA SHIBUYACPF

Advogados

Reu:

SIDNEI DE OLIVEIRA LUCAS· OAB SP 33907· CPF 054.***.***-34

Reu:

PAULO SANCHES CAMPOI· OAB SP 60284· CPF 470.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

OZETE TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

DOUGLAS MOREIRA SILVA· CPF 283.***.***-42

Reu:

CAMILA BENIGNO FLORES· CPF 294.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ

OZETE TEIXEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

WILSON FERREIRA DA SILVA· OAB SP 147284· CPF 082.***.***-77

Reu:

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA· OAB SP 258142· CPF 332.***.***-25

Reu:

BARBARA CLIVATE COSTA· OAB DF 0000000· CPF 362.***.***-40

Reu:

CAMILA BENIGNO FLORES· CPF 294.***.***-07

Reu:

DOUGLAS MOREIRA SILVA· CPF 283.***.***-42

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 1.876.858,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.876.858,78

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Reu

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Advogados

Autor:

JOAO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· CPF 055.***.***-07

Autor:

CAMILA FERNANDES LASTRA· OAB SP 272518· CPF 310.***.***-02

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Reu:

IVO MUSETTI RAMOS DE SOUZA· OAB SP 247451· CPF 166.***.***-83

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVAO

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2019)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

CONSORCIO SPIE BATIGNOLLES TP - QUEIROZ GALVAO

Último movimento: Informação (13/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURO BIBIANOCPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Outros

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 065623

DENISE FORMITAG LUPPI· OAB SP 228850· CPF 271.***.***-30

MARCELO RODRIGUES BARRETO JÚNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO BIBIANOCPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Autor:

DENISE FORMITAG LUPPI· OAB SP 228850· CPF 271.***.***-30

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAURO BIBIANOCPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RODRIGUES BARRETO JUNIOR· OAB SP 213448· CPF 252.***.***-71

Reu:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

LUCIANA PINHEIRO GONÇALVES· OAB SP 134498· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 700.000,00

Autor

IVONETE APARECIDA NAKAMURACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Outros

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· OAB SP 371505

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 065623

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

IVONETE APARECIDA NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Autor:

NILZA DA SILVA· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017441572022826040520250610131059 (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

IVONETE APARECIDA NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Autor:

NILZA DA SILVA· CPF 028.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

IVONETE APARECIDA NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

NILZA DA SILVA· CPF 028.***.***-31

Autor:

JULIA STELCZYK MACHIAVERNI· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· CPF 007.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE TAGAWA LEMOS· CPF 221.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 13.238,92

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Autor:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 13.238,92

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 2.621,54

Autor

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Outros

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARÃES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Osasco; Advogado: Andre de Oliveira Guimarães Leite (OAB: 259678/SP) (Procurador); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP); Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1031082-49.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 2.621,54

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA GUIMARAES LEITE· OAB SP 259678· CPF 304.***.***-03

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 960.591,74

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Outros

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

KEYLA CAROLINA MATOS ROCHA· OAB SP 452014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caf Brasil Indústria e Comércio S/A; Advogada: Keyla Carolina Matos Rocha (OAB: 452014/SP); Advogado: João Paulo Trancoso Tannous (OAB: 215799/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP) (Procurador); Apelado: Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos; Advogada: Julia Stelczyk Machiaverni (OAB: 256975/SP); Advogado: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP); Ficam as partes intimadas para se manifest... (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 960.591,74

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA CAROLINA MATOS ROCHA· CPF 424.***.***-32

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· OAB SP 335248· CPF 055.***.***-07

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· OAB SP 335248· CPF 055.***.***-07

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Autor:

KEYLA CAROLINA MATOS ROCHA· CPF 424.***.***-32

Autor:

MATHEUS LEAL SOUZA· OAB SP 493281· CPF 493.***.***-48

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB SP 449698· CPF 143.***.***-90

Reu:

NELSON TAKEO YAMAZAKI· OAB SP 65623· CPF 007.***.***-63

Reu:

JULIA STELCZYK· OAB SP 256975· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/05/2026)

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Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAF BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA DUTRA AGRICOLA MANCINI· OAB SP 335248· CPF 055.***.***-07

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