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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.010,70

Autor

NESTOR NOBRE CAMARACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAYO MELO DE SOUSA· OAB RN 12873· CPF 013.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/05/2026 23:59. (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003198632014814030120251020160416 (20/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· CPF 015.***.***-40

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· CPF 055.***.***-87

Reu:

PAULO SÉRGIO DE LIMA PINHEIRO· OAB PA 008726· CPF 330.***.***-34

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SÁ· OAB PA 009138· CPF 558.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRACPF

Reu

2. GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Autor:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Autor:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Autor:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Autor:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

ANDREY MONTENEGRO DE SA· OAB PA 9138· CPF 558.***.***-20

Reu:

ANDREA ALEXANDRE COSTA· OAB PA 25378· CPF 015.***.***-40

Reu:

SERGIO OLIVA REIS· CPF 440.***.***-04

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 008230· CPF 440.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERTO ALEX SOUZA PEREIRA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 27 de fevereiro de 2026. FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR(A) DA UPJ UN... (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2002

Distribuição

26/11/2002

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA GLINS DE SOUSA LOBATOCPF

AGILSON JANIO CARVALHO LOBATOCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA - BANPARA

Advogados

Autor:

RONDINELI FERREIRA PINTO· OAB PA 10389· CPF 607.***.***-04

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DE SOUZA· OAB PA 9127· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE TEIXEIRA DA SILVA FUJIYAMACPF

ADEMAR HARUO FUJIYAMACPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL· OAB PA 17402· CPF 941.***.***-00

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ADEMAR HARUO FUJIYAMA em 17/10/2022 23:59. (26/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FERNANDO DUARTE DA FONSECA ARAUJO JUNIORCPF

Reu

FLAVIO GRACIANO DE LIMA E SOUZACPF

Advogados

Autor:

JULIO JORGE PACHECO FARIAS· OAB PA 19204· CPF 884.***.***-91

Autor:

RAIMUNDO NONATO LAREDO DA PONTE· OAB PA 4084· CPF 044.***.***-53

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

LUIZ PAULO DE ALMEIDA ZOGHBI· OAB PA 5129· CPF 189.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FERNANDO DUARTE DA FONSECA ARAUJO JUNIORCPF

Reu

FLAVIO GRACIANO DE LIMA E SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MUNIR DE SOUSA ABOU SLEIMANCPF

LAURA CRISTINA FERREIRA ABOU SLEIMANCPF

Reu

DAYSIS DE SOUSA ABOUSLEIMAN

Advogados

Autor:

WALDO BALEIXE DA COSTA· OAB PA 16803· CPF 227.***.***-04

Autor:

IGOR ALESSIO TORRINHA CAMPELO· OAB PA 21070· CPF 854.***.***-91

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Autor:

SERVIO TULIO MACEDO ESTACIO· OAB PA 30261· CPF 019.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNIR DE SOUSA ABOU SLEIMAN em 01/04/2026 23:59. (03/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SILVIA HELENA DE SOUZA ROSO DANINCPF

Reu

JOSE DA PAIXAO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO VELOSO DE CARVALHO· OAB PA 13661· CPF 117.***.***-06

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Reu:

AIMEE GABRIELLA TEIXEIRA MARTINS· OAB PA 34384· CPF 041.***.***-98

Reu:

ALINE PAMPOLHA TAVARES· OAB PA 23058· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DA PAIXAO DE ARAUJO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 9.360,00

Autor

PAULO FERNANDO MARTINS FERNANDES TURIELCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 9.360,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

PAULO FERNANDO MARTINS FERNANDES TURIELCPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 246.082,10

Autor

NESTOR SERGIO LOBO NOBRECPF

Reu

ESTADO DO PARA

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (9148/) (21/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

CriaçãoMunicípioOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 246.082,10

Autor

NESTOR SERGIO LOBO NOBRECPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NESTOR SERGIO LOBO NOBRE em 05/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Data BaseCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE

Advogados

Autor:

NESTOR SERGIO LOBO NOBRE· OAB PA 5218· CPF 055.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (10/08/2024)

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