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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Advogados

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Outros

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 16/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· CPF 426.***.***-07

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000336252015826046620250410075356 (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 1.328.189,23

Autor

ANTÔNIO FREDERICO VENTURELLI JÚNIORCPF

VANDA REGINA TEIXEIRA MENDESCPF

GILSON DONIZETE MENDESCPF

MARCELO TIEPOLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· CPF 138.***.***-41

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

Autor:

MARCELO TIEPOLO· OAB SP 095382· CPF 066.***.***-06

Autor:

JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· CPF 852.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILSON DONIZETI MENDES (AGRAVANTE)

2. VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES (AGRAVANTE)

4. MARCELO TIEPOLO (INTERESSADO)

5. ANTONIO FREDERICO VENTURELLI JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Autor:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Autor:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Autor:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Autor:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO VICENTE PENNA· OAB SP 201063· CPF 196.***.***-39

Reu:

FELIPE GOMES MANO· OAB SP 429120

Reu:

JOSE DO CARMO LEONEL NETO· OAB SP 153186· CPF 178.***.***-54

Reu:

JOSÉ DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR· OAB SP 276220· CPF 852.***.***-15

Reu:

LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 120906· CPF 131.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 1923927/SP (2021/0212209-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: GILSON DONIZETI MENDES AGRAVANTE: VANDA REGINA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA - SP120906 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MARCELO TIEPOLO ADVOGADOS: MARCELO TIEPOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP095382 JOSÉ DO CARMO LEONEL NETO - SP153186 JOSE DE RIBAMAR BAIMA DO LAGO JUNIOR - SP276220 INTERESSADO: ANTONIO FREDERICO... (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 16.897,56

Autor

UNIMED ALTA MOGIANA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARCIO VILAS BOASCPF

MARLENE APARECIDA LIMA VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA TEODORO· CPF 408.***.***-93

Autor:

CATARINA DE MATOS NALDI· CPF 365.***.***-33

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO NOGUEIRA· OAB SP 352707· CPF 397.***.***-40

Autor:

LAIS SOARES DE ALVARENGA· OAB SP 452472· CPF 412.***.***-28

Autor:

DANIELA GASPAR NOGUEIRA· OAB SP 440716· CPF 435.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA MARIA BENINE· OAB SP 294378· CPF 293.***.***-81

Reu:

PAPOULA DE ALMEIDA TAVEIRA ALVES· OAB SP 439380· CPF 169.***.***-60

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 15.809,20

Autor

ANTONIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ANDRE LUIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIA RIBEIRO DA SILVACPF

ANDREZA DA SILVA RISSATOCPF

ANA MARIA DA SILVACPF

ANDRE LUIS DA SILVACPF

RICARDO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA CANUTO· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ELIETE MENDES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA· OAB SP 127831· CPF 082.***.***-02

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Autor:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE MENDES RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Autor:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA· OAB SP 127831· CPF 082.***.***-02

Autor:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Reu:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Reu:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA· OAB SP 127831· CPF 082.***.***-02

Reu:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Último movimento: Definitivo (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Liberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 7.363,68

Autor

RICARDO JOSE PEREIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MAURICIO BELLETTICPF

JOANA D ARC DE JESUS BELLETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA· OAB SP 127831· CPF 082.***.***-02

Autor:

ROSIMEIRE APARECIDA FELIPUSSO VIEIRA· OAB SP 280378· CPF 138.***.***-41

Autor:

RODRIGO CALDANA CAMARGO· OAB SP 282710· CPF 303.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 13.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 13.400,00

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Reu:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Último movimento: Definitivo (06/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 7.950,00

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 7.950,00

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Autor:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 5.244,80

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 5.244,80

Autor

NESTOR MACHADO VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GOMES CARDOSO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO GOMES CARDOSO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

THIAGO GOMES CARDOSO· OAB PI 18192· CPF 014.***.***-57

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

MARCO ANTONIO CARVALHO SIMAO· OAB MA 19142· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

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