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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

694 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 350.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VIACAO CAMPO GRANDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAINE CHIESA· OAB MS 6795· CPF 608.***.***-87

Reu:

CLELIO CHIESA· OAB MS 5660· CPF 066.***.***-62

Reu:

SANDRO MIGUEL SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MS 21477· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2007

Distribuição

01/06/2007

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815430/RN (2024/0472966-3) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA ADVOGADOS: PAULO LUIZ GAMELEIRA - RN001892 BRUNO ERNESTO CLEMENTE - RN005779 KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA - RN005943 KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA - RN006247 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (31/01/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO BATISTA RIBEIRO DA HORA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Autor:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Autor:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 000768

Autor:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ERNESTO CLEMENTE· OAB RN 005779· CPF 036.***.***-40

Reu:

PAULO LUIZ GAMELEIRA· OAB RN 001892· CPF 062.***.***-30

Reu:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 006247· CPF 008.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 000768

Reu:

KALLIO LUIZ DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 005943· CPF 010.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 178.101,79

Autor

JOSE FLORO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA· OAB RN 013283· CPF 966.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FLORO FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA· OAB RN 013283· CPF 966.***.***-49

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 178.101,79

Autor

JOSE FLORO FILHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NILSON MACIEL DA MATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Outros

MARCELA SANDERS MELO· OAB CE 050062

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2817784/RN (2024/0479812-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RENATO NILSON MACIEL DA MATA ADVOGADOS: DIEGO ALBUQUERQUE LOPES - CE026053 MARCELA SANDERS MELO - CE050062 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por RENATO NILSON MACIEL DA MATA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição... (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NILSON MACIEL DA MATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Autor:

MARCELA SANDERS MELO· CPF 076.***.***-86

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 657.132,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FONTESCPF

MARISETE FERNANDES BEZERRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR· OAB RN 012623· CPF 316.***.***-49

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 657.132,96

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

MARISETE FERNANDES BEZERRA FONTESCPF

JOSE DE ARIMATEIA FERREIRA FONTESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GLEICI ALVES DA SILVA· OAB RN 009157· CPF 009.***.***-93

Autor:

FRANCISCO CLÁUDIO MEDEIROS JÚNIOR· OAB RN 012623· CPF 316.***.***-49

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 608.507,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO NILSON MACIEL DA MATACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 608.507,52

Autor

RENATO NILSON MACIEL DA MATACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 026053· CPF 976.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/06/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 108.117,85

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA REGIS DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 108.117,85

Autor

RENATA REGIS DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 751.608,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALDO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES OLIVEIRA· OAB RN 019029· CPF 072.***.***-13

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 751.608,82

Autor

JOSEFA ALBA VIEIRACPF

JOSE ALDO VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 54.928,66

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PESSOACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 010451· CPF 058.***.***-39

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PESSOACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 010451· CPF 058.***.***-39

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 54.928,66

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PESSOACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

THIAGO CESAR TINOCO OLIVEIRA DE VASCONCELOS· OAB RN 010451· CPF 058.***.***-39

Reu:

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB CE 044762· CPF 008.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (23/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 527.986,74

Autor

ADILSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 004631· CPF 254.***.***-72

Reu:

ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 002080· CPF 215.***.***-91

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 004631· CPF 254.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (11/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 527.986,74

Autor

ADILSON BARBOSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO CAPISTRANO DE MIRANDA MONTE· OAB RN 004631· CPF 254.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ITAMAR NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 002080· CPF 215.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2024)

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