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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 16.913,81

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

EDIVAN FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

LAURA RENATA CARDOSO ARAUJO· OAB MT 29527· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49013309 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONIS ROSA DE QUADROSCPF

JEFERSON OCHÔA COELHOCPF

JESSICA CASTRO MAGALHAESCPF

PETER PAULO RODRIGUES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FREITAS CONSUL· CPF 831.***.***-20

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR TRINDADE FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR TRINDADE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

EDUARDO DE LIMA VEIGA· CPF 244.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 47706426120240703132154 (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR TRINDADE FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDIMAR TRINDADE FERREIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAURO HENRIQUE RENNER PROCURADOR(A): MARISA LARA ADAMI DA SILVA PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ PROCURADOR(A): RENOIR DA SILVA CUNHA Publique-se e Registre-se.Porto A... (19/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR TRINDADE FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

RICARDO DA SILVA VALDEZ· CPF 294.***.***-30

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51148783020250108103432 (08/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIONIS ROSA DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO POHLMANN· CPF 005.***.***-56

Autor:

DANIEL MATTIONI· CPF 003.***.***-08

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONIS ROSA DE QUADROSCPF

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAN1CIV1 (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 12.265,00

Autor

J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LOPES DE OLIVEIRA· OAB RS 024757· CPF 335.***.***-04

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.265,00

Autor

J P CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (01/05/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 77.340,02

Autor

GIANCARLO BIACCHI VACAROCPF

GIULIANO BIACCHI VACAROCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO NUNES RAUEN· OAB RS 044167· CPF 732.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NUNES RAUEN· OAB RS 078003· CPF 012.***.***-70

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 77.340,02

Autor

GIULIANO BIACCHI VACAROCPF

GIANCARLO BIACCHI VACAROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO NUNES RAUEN· OAB RS 044167· CPF 732.***.***-15

Autor:

FRANCISCO NUNES RAUEN· OAB RS 078003· CPF 012.***.***-70

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

GREICE BORDA LIMA· OAB RS 055192· CPF 915.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2020

Distribuição

12/07/2020

Valor

R$ 9.777,50

Autor

JP COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 9.777,50

Autor

JP COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO DANIEL VIEIRA LEAL· OAB RS 113058· CPF 520.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 9.557,50

Autor

GUSTAVO BOHRER PAIMCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MORGENTAL SOARES· OAB RS 071228· CPF 819.***.***-34

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CAROLINA TEODORO FALLEIROS· OAB RS 121162· CPF 345.***.***-08

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64 (16/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 12.705,00

Autor

JOSANA MARIA DE MOURA ANDRADECPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

CRISTINA PAVÃO SCHMITZ· OAB RS 042442· CPF 648.***.***-91

MARIA ISABEL CAMARGO MACIEL· OAB RS 037096· CPF 295.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ProvidênciaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 12.705,00

Autor

JOSANA MARIA DE MOURA ANDRADECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL CAMARGO MACIEL· OAB RS 037096· CPF 295.***.***-87

Autor:

CRISTINA PAVÃO SCHMITZ· OAB RS 042442· CPF 648.***.***-91

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (26/09/2024)

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