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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 27.019,92

Autor

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 151.641,51

Autor

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0825893-06.2020.8.10.0001CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEXEQUENTE: ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/SEXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃOTrata-se de fase de Cumprimento de Sentença iniciada por ANDRADE MAIA ADVOGADOS S/S em face do ESTADO DO MARANHÃO, visando ao recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em seu favor. O crédito decorre de decisão transitada em julgado (ID 84248611) que, em sede de apelação... (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770· CPF 079.***.***-04

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA DE INAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES· OAB SP 153881· CPF 158.***.***-80

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770· CPF 079.***.***-04

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Autor:

ROSALI BERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 134770

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (16/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NET PHONE TELECOMINICACOES LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Reu:

BRUNO RODRIGUES DE FARIA· OAB MG 45706

Último movimento: Transitado em Julgado (13/11/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 48.980,00

Autor

CONCEICAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 48.980,00

Autor

CONCEICAO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA ARLENE PESSOA COSTA· OAB MT 15201· CPF 263.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 10.856,05

Último movimento: Juntada de identificação de ar (08/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JACKLENE LOBATO AMARALCPF

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Reu:

DANIEL STEELE WIECHMANN· OAB RJ 159796· CPF 115.***.***-20

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB PA 34576· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Documento (08/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/01/2021

Distribuição

04/01/2021

Valor

R$ 10.286,70

Autor

AURISTELA DE OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Outros

ROSEMARY DIANA LOUREIRO FORTUNATO DE AZEVEDO· OAB RJ 169430· CPF 053.***.***-03

DIEGO FORTUNATO DE AZEVEDO· OAB RJ 167834· CPF 054.***.***-14

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AURISTELA DE OLIVEIRA MACHADO

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 12.613,00

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLICPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PINA· OAB RJ 177319· CPF 094.***.***-41

Outros

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO PICONCELLI

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FELIPPE GONCALVES RODRIGUEZCPF

Reu

NET PHONE TELECOMUNICACOES LTDA

Outros

FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA TEIXEIRA PINTO· OAB RJ 100386· CPF 077.***.***-52

Último movimento: Expedição de documento (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA PESSANHA DA SILVA· OAB RJ 225391· CPF 161.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIANE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

PAGSEGURO INTERNET S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA PESSANHA DA SILVA· OAB RJ 225391· CPF 161.***.***-60

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANE DA SILVA MARTINS

Reu

NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MAICO PIRES DIASCPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO· OAB RJ 109958· CPF 076.***.***-35

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAICO PIRES DIASCPF

Reu

"NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.

Advogados

Autor:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Autor:

CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO· OAB RJ 109958· CPF 076.***.***-35

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO· OAB RJ 109958· CPF 076.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2025)

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