NET RIBEIRAO PRETO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 44.985,14

Autor

ANDREA MARIOTTO DE SEIXAS NEVESCPF

RENATA MARIOTTOCPF

PATRICIA MARIOTTOCPF

FERNANDO MARIOTTOCPF

Reu

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366· CPF 240.***.***-72

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610· CPF 406.***.***-53

Reu:

TIAGO REZENDE PINHEIRO· OAB MG 112210· CPF 707.***.***-87

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JOSE ADRIANO ASSUNCAO MARTINS· OAB MG 151802· CPF 091.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA MARIOTTOCPF

FERNANDO MARIOTTOCPF

RENATA MARIOTTOCPF

ANDREA MARIOTTO DE SEIXAS NEVESCPF

Reu

RIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENE ALVES PEREIRA DE BROCKMANN STUBBERT· OAB MG 44610

Autor:

EULAMPIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 366

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

JOSE ADRIANO ASSUNCAO MARTINS

Reu:

TIAGO REZENDE PINHEIRO· OAB GO 27243· CPF 707.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIAL MOVELEIRO LTDACNPJ

MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 5.301.194,39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDA; Relator - Des(a). Wagner Wilson A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicaç... (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

Reu:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

Último movimento: Remetidos os autos (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB

Último movimento: Remetidos os autos (25/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasRecurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB· OAB SP 325603· CPF 343.***.***-48

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB· OAB SP 325603· CPF 343.***.***-48

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (21/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB· OAB SP 325603· CPF 343.***.***-48

Autor:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO CESAR DOS SANTOS ABIB· OAB SP 325603· CPF 343.***.***-48

Reu:

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO· OAB MG 59966· CPF 813.***.***-20

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

GUSTAVO ALBERTO DOS SANTOS ABIB· OAB SP 263042· CPF 313.***.***-07

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARLOS VICTOR MUZZI FIL... (02/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MADEIRANIT COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDACNPJ

MADEIRANIT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

Outros

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670

JOSE RUBENS HERNANDEZ· OAB SP 84042

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KAIQUE SANTIAGO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

MADEIRANIT PRODUTOS DE MADEIRA E FERRAGENS LTDACNPJ

MADEIRANIT BAURU LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

COORDENADOR DA COORDANADORIA DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CACE)

PORTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MOVEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

JOSE RUBENS HERNANDEZ· CPF 037.***.***-20

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 13.167,95

Autor

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO COSTACPF

Outros

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 138.938,63

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANGELA VILLA HERNANDES· OAB SP 127380· CPF 076.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Autor:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUILHERME HERNANDEZ FERNANDES· OAB SP 387054· CPF 351.***.***-64

Reu:

WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ· OAB SP 139670· CPF 071.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Indenização TrabalhistaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA ZANOBIA· OAB SP 109294· CPF 005.***.***-57

Autor:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

MARLENE APARECIDA ZANOBIA· OAB SP 109294· CPF 005.***.***-57

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Reu

MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE APARECIDA ZANOBIA· OAB SP 109294· CPF 005.***.***-57

Autor:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Reu:

MARLENE APARECIDA ZANOBIA· OAB SP 109294· CPF 005.***.***-57

Reu:

THIAGO CORTE UZUN· OAB SP 336607· CPF 354.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MADEIRANIT RIBEIRAO PRETO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARLENE APARECIDA ZANOBIA - SP109294, THIAGO CORTE UZUN - SP336607 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO D E S P A C H O Id 365262884: a compensação será realizada na via administrativa, como determinado na r. sentença Id 288754084,p. 4/11, parcialmente reformada pelo TRF3R (cf. Id 288754084, p. 58/59, e Id 288754097),... (19/09/2025)

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