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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ADEMAR DA SILVA ELLERESCPF

ROSEMEIRE DA SILVA ALENCARCPF

DARINA MARQUES DA SILVA DE ARAUJOCPF

CARMEM LUCIA DIAS SANTANACPF

MARIA MADALENA NORONHA DE CASTRO CASTELOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

TANISE PARMEGGIANI DA SILVA· OAB AP 2633· CPF 006.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ANTONIO SILVA TORRES NETO, LAERCIO VIL Alvará - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0049651-81.2016.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incid... (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO SILVA TORRES NETOCPF

LAERCIO VILHENA DE SOUZACPF

MARIA MADALENA NORONHA DE CASTRO CASTELOCPF

MARIA DO ROSARIOCPF

ADEMAR DA SILVA ELLERESCPF

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

RAIMUNDO FERREIRA ARAUJO NETOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NUNES NETO· OAB CE 27236· CPF 910.***.***-87

Autor:

ANGELA DE ANDRADE MEDEIROS E MOITA· OAB CE 39279· CPF 019.***.***-21

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA ARAUJO NETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/02/2020

Distribuição

16/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DE MOZALEM CARVALHO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

NETAO

JOSE DE RIBAMAR ASSUNCAO ROCHA - ARY

Advogados

Autor:

MANOEL VASCONCELLOS GOMES· OAB RJ 202212· CPF 336.***.***-34

Reu:

SIDRACK SANTOS FEITOSA· OAB MA 13090· CPF 450.***.***-20

Reu:

FERNANDO BRITO DO AMARAL· OAB PI 4002· CPF 687.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 75.649,71

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA ARAÚJO em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

AGEMIRO BATISTA ARANTES NETOCPF

JACQUELINE ARANTES ARAUJOCPF

SUI CRISTINE ARANTES ARAUJOCPF

Reu

JOSE PEREIRA DE ARAUJOCPF

JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Último movimento: Decorrido prazo de AGEMIRO BATISTA ARANTES NETO em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

Reu

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

DANIELLA SILVA SOUZA· OAB MT 21710· CPF 632.***.***-91

Reu:

DANIELLA SILVA SOUZA· OAB MT 21710· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Certidão do Trânsito em Julgado Dados do processo: SENTENÇA Processo: 1003905-06.2020.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: 75649.71; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: INVENTÁRIO. Certifico que a sentença transitou em julgado para as partes em 11/11/2025. BARRA DO GARÇAS, 11 de novembro de 2025. SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFO... (20/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO

Reu

JOSE PEREIRA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

WESLEY EDUARDO DA SILVA· OAB MT 13617· CPF 994.***.***-87

Autor:

DANIELLA SILVA SOUZA· OAB MT 21710· CPF 632.***.***-91

Reu:

DANIELLA SILVA SOUZA· OAB MT 21710· CPF 632.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

LEONIR DA SILVACPF

Reu

MAUROSAN RODRIGUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIR DA SILVACPF

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

MAUROSAN RODRIGUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 10280· CPF 933.***.***-04

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· CPF 454.***.***-39

Reu:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

JESSE MORAES DOS SANTOS· OAB MT 30298· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANA MARIA RIBEIRO DA SILVACPF

LEONIR DA SILVACPF

Reu

MAUROSAN RODRIGUES SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA SOUZA· CPF 859.***.***-34

Reu:

MARCIO GUIMARAES NOGUEIRA· OAB MT 12853· CPF 000.***.***-30

Reu:

JESSE MORAES DOS SANTOS· OAB MT 30298· CPF 058.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

RemoçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 974.932,13

Autor

ODINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

ODINETE DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

ADILA MATANA· OAB MT 28513· CPF 925.***.***-82

Reu:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ODINEI DE OLIVEIRA em 10/12/2025 23:59 (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 974.932,13

Autor

ODINEI DE OLIVEIRACPF

Reu

ODINETE DE OLIVEIRACPF

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO· OAB MT 24405· CPF 033.***.***-50

Reu:

DJALMA SILVEIRA DA SILVA· OAB MS 24161· CPF 447.***.***-20

Reu:

ADILA MATANA· OAB MT 28513· CPF 925.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JONATHAN OLIVEIRA DE PAULACPF

ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA VARANDA· OAB MT 22973· CPF 038.***.***-41

Reu:

LUANNA LUCHOSKI ALVES IZAIAS· OAB MT 26427· CPF 048.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JONATHAN OLIVEIRA DE PAULACPF

ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAMELA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRACPF

JONATHAN OLIVEIRA DE PAULACPF

ELIELSON SILVA DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Conclusos ao revisor (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA CAICO

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE CAICO (DEAM/CAICO)

Reu

SANTANA MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 64.724,94

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000715-79.2019.8.27.2740/TO EXECUTADO: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 41.474,53

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SUPERMERCADO NETAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RENATO CARNEIRO BERNARDINO· OAB GO 37286· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0000188-30.2019.8.27.2740/TO RÉU: SUPERMERCADO NETAO LTDA ADVOGADO(A): RENATO CARNEIRO BERNARDINO (OAB GO037286) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido para bloqueio de (24/03/2026)

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