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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 144.360,56

Autor

NETCENTER INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: NETCENTER INFORMATICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024. Desem... (12/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 144.360,56

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NETCENTER INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (26/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 12.818,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MEIRELES ASSUNCAOCPF

RONDINELI SILVA DE ALMEIDA

ROZANA FERREIRA SOJOCPF

JOSE ILSON DE ALMEIDACPF

ELY SILVA DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDIVANIA DIAS DE OLIVEIRA· OAB MT 9572· CPF 846.***.***-91

Reu:

HENRIQUE MORAIS DE OLIVEIRA· OAB MT 8551· CPF 395.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2010

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 52.420,58

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO MEIRELES ASSUNCAOCPF

JOSE ILSON DE ALMEIDACPF

ROZANA FERREIRA SOJOCPF

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (19/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2008

Distribuição

18/03/2008

Valor

R$ 6.450,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PEDRA PRETA

PROCURADORIA DO MPEMT - PEDRA PRETA

Reu

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

ROMILDO SANDRO PIRES DO NASCIMENTOCPF

GILBERTO MACHADO CUSTODIOCPF

ADRIANA NUNES CARDOSO

Advogados

Reu:

SUELY RODRIGUES· CPF 929.***.***-53

Reu:

GILBERTO MACHADO CUSTÓDIO· OAB MT 6435· CPF 318.***.***-72

Último movimento: Juntada de distribuição de processos digitalizados (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 6.450,00

Autor

MEIRELES COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ

ROMILDO SANDRO PIRES DO NASCIMENTOCPF

GILBERTO MACHADO CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MPEMT - PEDRA PRETA

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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