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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 20.627,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A. em 27/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 42.431,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 29/09/2025. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 74.783,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 31.087,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 31.200,00

Autor

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Autor:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 31.200,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVESCPF

Reu

UNIVERSO ON LINE S.A.

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES· OAB PA 15501· CPF 886.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA FONSECA· OAB PA 12724· CPF 751.***.***-34

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 3.313,00

Autor

NIVALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ON LINE S.A.

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP) (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2014

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 3.313,00

Autor

NIVALDO MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

UNIVERSO ON LINE S.A.

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (14/04/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 11.487,48

Autor

JOSE MARIA GONCALVES DE SOUSACPF

Reu

UNIVERSO ON LINE S.A.

Advogados

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PA 23522· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2022. (12/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 5.701,00

Autor

APERCIDA MARTINS FONTESCPF

Reu

UNIVERSO ON LINE S/A

Advogados

Autor:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DAS CHAGAS

Reu

UNIVERSO ON LINE S/A

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

MútuoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2011

Distribuição

08/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOAQUIM DAS CHAGAS

Reu

UNIVERSO ON LINE S/A

Último movimento: Definitivo (17/12/2024)

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