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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 39.254,27

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 18.503,52

Autor

JEFFERSON RODRIGO BIANCHINI MARQUESCPF

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRACPF

SC IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR· OAB MS 9429

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 38.272,05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 39.116,82

Autor

CLAUDINEIA BRITO DA SILVACPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

WEVERTON CARLOTTO EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FREITAS CORRÊA· OAB MS 17572

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

DANIEL ANDRADE BITTENCOURT· OAB MS 15215· CPF 884.***.***-00

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 15.541,62

Autor

EDMILSON CAMARGO DA SILVACPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

WESLLEY MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MS 21986· CPF 042.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 61.325,72

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026. (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 38.464,60

Autor

GABRIELLY GONCALVES ALBUQUERQUECPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS BARBOSA NEVES· OAB MS 22814· CPF 042.***.***-10

Autor:

ANA LÚCIA RATIER DE SÁ· OAB MS 24240· CPF 054.***.***-00

Reu:

WILSON CARLOS DE GODOY· OAB MS 4686· CPF 286.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 11.504,83

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VANIELY GARCIA ROSSATECPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

BENEDITO PAULO SAABCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 259.139,19

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 63.336,25

Autor

MARIA BRIGIDA DE BRITOCPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE FRANCA DE MORAIS· OAB MS 18442· CPF 700.***.***-15

Autor:

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA· OAB MS 13715· CPF 869.***.***-68

Autor:

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAÚJO· OAB MS 21095· CPF 046.***.***-47

Autor:

FRANCISCA CÍCERA FERREIRA LIMA DA CRUZ· OAB MS 18959

Reu:

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 42.182,84

Autor

JANETE DA SILVA OVEDOCPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

ROBERTO SUZUKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CARLOS ORNELLAS DE MOURA· OAB MS 20430· CPF 696.***.***-15

Reu:

SAMOEL JUNIOR DE LIMA· OAB MS 17940

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 45.983,33

Autor

JANETE DA SILVA OVEDOCPF

Reu

SC IMOVEISCNPJ

ROBERTO SUZUKI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CARLOS ORNELLAS DE MOURA· OAB MS 20430· CPF 696.***.***-15

Autor:

DOUGLAS ALVES DE SOUSA· OAB MS 26109· CPF 870.***.***-20

Reu:

SAMOEL JUNIOR DE LIMA· OAB MS 17940

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRASCPF

Reu

BENEDICTO BONINCPF

UNIVERSAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

PANIFICADORA CAMARGO PAES LTDACNPJ

PANIFICADORA IRMAOS CHITA LTDACNPJ

NICO PANIFICADORA LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LÍSIA MORA RÊGO· OAB RS 066773· CPF 988.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA OTTONI NEVES· OAB RJ 114243· CPF 082.***.***-20

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

ERICA NUNES BORGES DE REZENDE· OAB RJ 180808· CPF 124.***.***-95

Autor:

MARIA MENDONCA TAVARES· OAB RJ 161149· CPF 102.***.***-10

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

Outros

BRUNA PIRES DA ROSA NEVES· OAB RS 128474

MAYUMI SUWA BRESSAN· OAB RS 131388

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Reu

NETO E NAKA PADARIA E PIZZARIA LTDACNPJ

NICO PANIFICADORA LTDACNPJ

PANIFICADORA IRMAOS CHITA LTDACNPJ

PANIFICADORA CAMARGO PAES LTDACNPJ

UNIVERSAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 073559· CPF 005.***.***-30

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 047136· CPF 801.***.***-15

Autor:

MAYUMI SUWA BRESSAN· CPF 043.***.***-50

Autor:

BRUNA PIRES DA ROSA NEVES· CPF 028.***.***-88

Autor:

ELISA BARBOSA VIANI· CPF 470.***.***-40

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB SP 482546· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (AGRAVANTE)

Reu

10. I O PENTEADO & CIA LTDA (AGRAVADO)

11. IRMAOS LOPES LTDA (AGRAVADO)

12. BENEDICTO BONIN (AGRAVADO)

2. NETO E NAKA PADARIA E PIZZARIA LTDA (AGRAVADO)

3. NICO PANIFICADORA LTDA (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Autor:

MAYUMI SUWA BRESSAN· OAB RS 131388

Autor:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Autor:

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

Autor:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA TROGLIO STUMPF· OAB RS 73559· CPF 005.***.***-30

Reu:

MAYUMI SUWA BRESSAN· OAB RS 131388

Reu:

JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS· OAB PR 4395· CPF 010.***.***-00

Reu:

ELISA BARBOSA VIANI· OAB SP 459832

Reu:

CASSIANO MENKE· OAB RS 47136· CPF 801.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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