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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 6.857,14

Autor

SIMONE MARIA UCHOA DE MORAISCPF

Reu

ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI VASCONCELOS DIASCPF

ANTONIO DIAS NETOCPF

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIANO VASCONCELOS PEREIRA· OAB PB 14840· CPF 057.***.***-75

Reu:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO PEREIRA DE LIMACPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/A

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACNPJ

Outros

ANSELMO CARLOS LOUREIRO· OAB PB 16260· CPF 504.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACNPJ

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACNPJ

DIAS NETO IMPORT CAR LTDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicado Expediente em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

Reu

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicação (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

Reu

DIAS NETO IMPORT CAR LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, DIAS NETO IMPORT CAR LTDA, DIAS NETO IMPORT CAR LTDA APELADO: DIAS NETO IMPORT CAR LTDA, DIAS NETO IMPORT CAR LTDA, ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 30 de abril de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0853213-46.2016.8.15.2001 (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

PEDRO SERGIO CHAROTA GOMESCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLLINE NATASHA CALDAS NEGRE· OAB DF 54977· CPF 026.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 13.000,00

Autor

REGINALDO PINTO DA SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO· OAB DF 44709· CPF 956.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725951-71.2023.8.07.0003. REQUERENTE: REGINALDO PINTO DA SILVA REQUERIDO: NACIONAL IMPORTS LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade. Felicito, ainda, a diligente conci Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do Clas... (16/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RUAN ARAUJO SILVACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOILTON PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 75834· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 21.000,00

Autor

KEULIANE QUARESMA PAULINO FREITASCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NACHREINER MESQUITA· OAB GO 66078

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

OSVALDO DOS SANTOS CARNEIROCPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Outros

WILLIAM PASSOS DA SILVA· OAB GO 62568· CPF 701.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi... (17/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 13.000,00

Autor

VITOR NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Processo Arquivado (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EMERSON NARCISO DE SOUZACPF

Reu

NACIONAL IMPORTS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES ALVES· OAB GO 66172

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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