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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 651,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2014

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 457,77

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 2.308,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLÁUDIA DE ARAÚJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 2.308,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 633.533,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construmat Comércio e Participações Ltda. Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411705-97.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 61.776,24

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.507,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Construmat Comércio e Participações Ltda. Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1417871-82.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (14/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

CLAUDIA DE ARAUJO MELO· OAB MS 7384· CPF 563.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 14.499,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Outros

ANDRÉ LUIS MACIEL CAROÇO· OAB MS 18341· CPF 011.***.***-18

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 14.499,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Reu:

ANDRE LUIS MACIEL CAROCO· OAB MS 18341

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2001

Distribuição

27/11/2001

Valor

R$ 192,80

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS MONREAL· OAB MS 5709· CPF 014.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2005

Distribuição

25/10/2005

Valor

R$ 455,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 455,22

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 2.183,82

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

CONSTRUMAT COMERCIO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRÉA ALVES FERREIRA ROCHA· OAB MS 6919· CPF 380.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS· OAB MS 1

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2024)

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