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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 29.312.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IEA02CV Número: 00056861620188240125/TJSC (16/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ABELARDO RAFAEL BENIGNOCPF

THIAGO CABRAL COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 040495· CPF 087.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

FUNDACAO AMBIENTAL AREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· CPF 081.***.***-39

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAROLINA IOPPI· CPF 981.***.***-72

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005686162018824012520250206080501 (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0005686-16.2018.8.24.0125/SC RELATOR: CESAR AUGUSTO VIVAN RÉU: ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Representado) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A): CAIO PERRONE MARQUES (OAB SC036138) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 31/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (03/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HONORATO SALVATICPF

CARLOS OSCAR PREMAZZICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA· OAB RS 007574· CPF 080.***.***-49

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· CPF 081.***.***-39

Autor:

JOAO MARIO SCHAAN SALIS· OAB RS 102143· CPF 033.***.***-09

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO VEIGA BECKHAUSEN· CPF 578.***.***-20

Reu:

JANUARIO PALUDO· CPF 378.***.***-72

Reu:

FABIO BENTO ALVES· CPF 510.***.***-20

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Outros

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS OSCAR PREMAZZICPF

HONORATO SALVATICPF

Advogados

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 023809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 031939· CPF 059.***.***-10

Reu:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 036370· CPF 047.***.***-06

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS OSCAR PREMAZZICPF

HONORATO SALVATICPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50055524220194040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2021/0344455-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0032144-9. (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 29.312.000,00

Autor

ABC.INC. LTDACNPJ

FUNDAÇÃO AMBIENTAL ÁREA COSTEIRA DE ITAPEMACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 023796· CPF 946.***.***-68

Autor:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Autor:

CAROLINA IOPPI· OAB SC 021769· CPF 981.***.***-72

Autor:

PATRICK SENA SANTANA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005686162018824012520250206080501 (06/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

2. ABELARDO RAFAEL BENIGNO (REQUERENTE)

3. THIAGO CABRAL COSTA (REQUERENTE)

Reu

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

Autor:

KIM AUGUSTO ZANONI· OAB SC 36370· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

29/04/1999

Distribuição

16/12/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO BENIGNO & COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA

WALTER CORREA

Reu

JACIR PAMPLONACPF

Advogados

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Autor:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Autor:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 40495· CPF 087.***.***-84

Reu:

CASSIA CRISTINA DA SILVA· OAB SC 23809· CPF 010.***.***-43

Reu:

MAIKO ROBERTO MAIER· OAB SC 31939· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

03/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA PERRONE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (22/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CAROLINA PERRONE MARQUESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

SANDRO NUNES DE LIMA· OAB DF 024693· CPF 485.***.***-20

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 036138· CPF 081.***.***-39

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO ROJAS QUINTANACPF

Reu

ABC.INC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 20155· CPF 022.***.***-17

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5046

Autor:

PABLO EDUARDO ORTIZ· OAB SC 50769· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 20155· CPF 022.***.***-17

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5046

Reu:

PABLO EDUARDO ORTIZ· OAB SC 50769· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS FERNANDO ROJAS QUINTANACPF

Reu

ABC.INC. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 20155· CPF 022.***.***-17

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Autor:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Autor:

WILSON RINHEL MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5046

Autor:

PABLO EDUARDO ORTIZ· OAB SC 50769· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 20155· CPF 022.***.***-17

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB SC 23796· CPF 946.***.***-68

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· OAB SC 36138· CPF 081.***.***-39

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5046

Reu:

PABLO EDUARDO ORTIZ· OAB SC 50769· CPF 066.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Nº 5009772-03.2022.8.24.0125/SC APELANTE: LUIS FERNANDO ROJAS QUINTANA (RÉU) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO APELADO: ABC.INC. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CAIO PERRONE MARQUES (OAB SC036138) ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Diante da oposição ao julgamento virtual, retire-se o processo de pauta para inclusão, oportunamente, em sessão presencial (RITJSC, art. 142-M, inciso I). (22/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 600.817,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

IRCO VASCONCELLOS MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

ROSANGELA DALLA VECCHIA· CPF 661.***.***-91

Autor:

WAGNER LOPES ALVES PEREIRA· CPF 462.***.***-87

Autor:

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO· CPF 280.***.***-76

Reu:

CAIO PERRONE MARQUES· CPF 081.***.***-39

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C) (14/05/2026)

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