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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 20.627,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A. em 27/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 42.431,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 29/09/2025. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 74.783,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 31.087,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 31.200,00

Autor

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Autor:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 31.200,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 2.999,99

Autor

GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDACNPJ

LTD CONSULTURIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO PAIVA· OAB GO 28072

Último movimento: Processo Arquivado (15/05/2025)

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