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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

12/09/2018

Valor

R$ 20.627,15

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A. em 27/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 42.431,53

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Publicado Decisão em 29/09/2025. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 74.783,29

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59. (25/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 31.087,20

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de informações prestadas (28/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 31.200,00

Autor

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

Advogados

Autor:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Autor:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 31.200,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Reu

NETFARMA COMERCIO ON LINE S.A.CPF

Advogados

Reu:

JOAO ANTONIO BONINI· OAB SP 310026· CPF 333.***.***-07

Reu:

MARCIO PORTO ADRI· OAB SP 173359· CPF 283.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/04/2002

Distribuição

09/04/2002

Valor

R$ 2.500,00

Autor

ANASTACIO LEONARDO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO LASARO BARBOSA DE ARAUJOCNPJ

COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDACPF

LONASA COMERCIAL E IMPORTADORA DE ELETRODOMESTICOS LTDACPF

CAMELO RIBEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

NORBERTO RIBEIRO DE FARIAS FILHO· OAB CE 10939· CPF 113.***.***-68

JOSE FLAVIO MEIRELES DE FREITAS· OAB CE 10883· CPF 155.***.***-34

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 7337· CPF 209.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO em 29/04/2025 23:59. (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/1998

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE CARDOSO DA SILVA

Reu

EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO VIACAO

BRENDON JOHNNY CARDOSO SCORALIC

LTDA

DOUGLAS WAGNER CARDOSO SCORALICK

Outros

LENORA CESAR MILESI· OAB RJ 153424· CPF 650.***.***-34

ORLANDO RIBEIRO DUARTE· OAB RJ 140473· CPF 023.***.***-03

RAFAEL FERNANDES DUARTE· OAB RJ 196405· CPF 134.***.***-21

Último movimento: Juntada de petição (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ALBERNE DE CASTRO MELOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GARCIA FERREIRA· OAB RJ 170961· CPF 092.***.***-55

Autor:

KARINE DE ALMEIDA CEZAR· OAB RJ 184588· CPF 124.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB RJ 179723· CPF 100.***.***-58

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LTDA

INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO

Reu

FRANCISCO ALBERNE DE CASTRO MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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