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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIONEY DE OLIVEIRA PINTOCPF

APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

CARLOS EGIDIO ZANCHETA

NEUDI LUIZ PAVAN

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CARLOS EGIDIO ZANCHETACPF

CARLOS EGIDIO ZANCHETA

NEUDI LUIZ PAVAN

MARIONEY DE OLIVEIRA PINTOCPF

APARECIDO BARBOSA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EGIDIO ZANCHETACPF

Advogados

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EGIDIO ZANCHETACPF

Advogados

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

FABIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MT 8083· CPF 902.***.***-00

Reu:

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES· OAB MT 10332· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEONELLO PAVINCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000602702016824007120250407094429 (07/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOAO LEONELLO PAVINCPF

SERGIO LUIZ SCHMITZCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Reu

CLAUDIO JOSE STRAMARECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

IRINEU GRIGOLO JUNIOR· CPF 026.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· CPF 062.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (20/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 6.682,81

Autor

RM SIMIONI TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

S T COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NATAN FILIPE STRINGHINI· CPF 095.***.***-47

Autor:

MARCOS CESAR GERHARD· OAB SC 12563· CPF 492.***.***-15

Autor:

IRINEU GRIGOLO JUNIOR· OAB SC 19244· CPF 026.***.***-03

Autor:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 12286· CPF 400.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 13284· CPF 647.***.***-20

Reu:

ANTONIO ELIAS SALOMAO· OAB PE 3208· CPF 002.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ALCIDE DALLA COSTACPF

ITALVINO FRANCISCO MIOTTOCPF

LUIZ JACOMINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Reu:

MARCOS CESAR GERHARD· OAB SC 012563· CPF 492.***.***-15

Reu:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Reu:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

Reu:

DENISE CRISTINA MORANDI ADAMANTE· OAB SC 022932· CPF 017.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (15/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ITALVINO FRANCISCO MIOTTOCPF

ALCIDE DALLA COSTACPF

LUIZ JACOMINICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 540.000,00

Autor

FARMACIA LINDOIA LTDA - MECNPJ

LUCILDA CANTONCPF

ARCIR FELIPE CANTONCPF

Reu

SULMATE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

ALEXANDRE ATANAZIO ROSSATO· OAB RS 071158· CPF 646.***.***-15

GLEIBER BARBOSA PIÊGAS· OAB RS 056169· CPF 927.***.***-20

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023 (20/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 540.000,00

Autor

FARMACIA LINDOIA LTDA - MECNPJ

Reu

SULMATE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0 (19/04/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA JACOB BIEZUSCNPJ

EDEGAR ERICH FISCHERCPF

S.L.Z SERVICOS E REPAROS LTDACNPJ

VALDEMAR PIVACPF

REAL CENTER TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2024 (12/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEGAR ERICH FISCHERCPF

VALDEMAR PIVACPF

ASSOCIACAO DE MORADORES DA VILA JACOB BIEZUSCNPJ

REAL CENTER TRANSPORTES LTDACNPJ

S.L.Z SERVICOS E REPAROS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JUARES ALBIERO· OAB SC 028250· CPF 860.***.***-87

Autor:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA02CV0 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SCCNPJ

MUNICIPIO DE ARABUTA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SIMÉIA CRISTINA SANTIN PEREIRA DA SILVA· OAB SC 022842· CPF 000.***.***-38

Reu:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Reu:

BRUNA CASAROTTO· OAB SC 048465· CPF 061.***.***-21

Reu:

FERNANDO TOMAZONI· OAB PR 093072· CPF 042.***.***-12

Reu:

JACKSON LUIZ SPELLMEIER· OAB SC 013012· CPF 732.***.***-04

Outros

WILLIAM JOSE HASS ZANONI· OAB PR 090710

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ARABUTA/SCCNPJ

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SCCNPJ

MUNICIPIO DE LINDOIA DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 (08/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ANDRE FRANCISCO GERHARDCPF

Outros

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 008540· CPF 868.***.***-72

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

MARCOS CESAR GERHARD· OAB SC 012563· CPF 492.***.***-15

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 329750, Subguia 68451 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 588,39 (27/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 3.080,94

Autor

MUNICÍPIO DE IPUMIRIM/SCCNPJ

Reu

MIMI MOTO ENTREGA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Autor:

BRUNA CASAROTTO· OAB SC 048465· CPF 061.***.***-21

Autor:

WAGNER NEWTON SOLIGO· OAB SC 016132· CPF 018.***.***-85

Reu:

CLEDSON JOSE PIVA· OAB SC 045331· CPF 074.***.***-36

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 9234448, Subguia 4747216 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,56 (13/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LEONELLO PAVINCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000602702016824007120250407094429 (07/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

JOAO LEONELLO PAVINCPF

SERGIO LUIZ SCHMITZCPF

HILARIO HENRIQUE GOLDBECKCPF

Reu

CLAUDIO JOSE STRAMARECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDAIR ROSSETTO JUNIOR· OAB SC 035791· CPF 062.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (20/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LEONELLO PAVIN (AGRAVANTE)

2. HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (AGRAVANTE)

Reu

SERGIO LUIZ SCHMITZ

Advogados

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Autor:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Reu:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Reu:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Reu:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO LEONELLO PAVIN (AGRAVANTE)

2. HILARIO HENRIQUE GOLDBECK (AGRAVANTE)

Reu

SERGIO LUIZ SCHMITZ

Advogados

Autor:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Autor:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Autor:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Autor:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Autor:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANGELO PAVIN· OAB SC 025261· CPF 022.***.***-51

Reu:

IRIO BETTONI GROLLI· OAB SC 018656· CPF 004.***.***-47

Reu:

NEUDI LUIZ RIZZO· OAB SC 012286· CPF 400.***.***-04

Reu:

IRINEU GRIGOLO JÚNIOR· OAB SC 019244· CPF 026.***.***-03

Reu:

PAULO CESAR SAATKAMP· OAB SC 013284· CPF 647.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000602-70.2016.8.24.0071/SC RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio RÉU: SERGIO LUIZ SCHMITZ ADVOGADO(A): CAROLINE FERNANDA FRACASSO RIZZO (OAB SC033239) ADVOGADO(A): IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) ADVOGADO(A): PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A): NEUDI LUIZ RIZZO (OAB SC012286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 02/06/2025... (03/06/2025)

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