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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD LTDACNPJ

MIRAK ENGENHARIA LTDACNPJ

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.CNPJ

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO· OAB RJ 120219· CPF 078.***.***-93

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Último movimento: Remessa (17/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CONSTRUTORA OXFORD S.A.

TRACOMAL - TERRAPLANAGEM E CONTRUCOES MACHADO LTDA.

NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA.

EDWAL MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA.

TRANSPLAN PLANEJAMENTOS E PROJETOS S.A.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

Último movimento: Conclusão (13/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL GOMES MARCAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Autor:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

Reu:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

Reu:

JULIANA MELLO VIEIRA· OAB MG 114747· CPF 078.***.***-11

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 59693· CPF 636.***.***-15

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

DR. ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAÚJO· OAB RJ 64338· CPF 883.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publica... (03/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES

Autor:

PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA

Autor:

ISMAEL GOMES MARCAL

Autor:

SELMA GOMES MARCAL BELO

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR

Reu:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA

Reu:

ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

RINALDO CESAR DA SILVA DUARTE

Último movimento: Publicado acórdão em 08.05.2026. (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Quadro de CarreiraSalário por Equiparação/IsonomiaSalário/Diferença Salarial+4

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA· OAB RJ 90750· CPF 013.***.***-13

Autor:

PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES· OAB RJ 111468· CPF 069.***.***-09

Autor:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

Autor:

ISMAEL GOMES MARCAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Autor:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 59693· CPF 636.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

Reu:

ISMAEL GOMES MARCAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Reu:

DANIELLE MOURAO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84903· CPF 024.***.***-98

Reu:

TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB RJ 59693· CPF 636.***.***-15

Reu:

JULIANA MELLO VIEIRA· OAB MG 114747· CPF 078.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (25/07/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Participação nos Lucros e Resultados - PLRAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BALTAZAR PAULINO VILELA FILHOCPF

RENATA SERAFIM VALADAO DE SOUZACPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.CNPJ

NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Autor:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Autor:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Autor:

ISMAEL GOMES MARCAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Autor:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO VIEIRA TOSTES· OAB MG 118304· CPF 061.***.***-13

Reu:

JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR· OAB RJ 147849· CPF 029.***.***-02

Reu:

LUIS CARLOS DOURADO MAFRA· OAB RJ 69680· CPF 796.***.***-87

Reu:

ISMAEL GOMES MARCAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Reu:

SELMA GOMES MARCAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. (07/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 3.622.355,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos. Nos termos do artigo 437, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pelos apelantes aos ID`s 57529501 a 57529503. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora (10/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 3.622.355,66

Autor

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACPF

CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACNPJ

CONFIANZA PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

FUSAO SOLUCOES PARA MEDICINA LTDACPF

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 47622· CPF 086.***.***-30

Autor:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Autor:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 65078· CPF 993.***.***-87

Reu:

HELLA ISIS GOTTSCHEFSKY· OAB RS 65078· CPF 993.***.***-87

Reu:

POLLYANA PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 47622· CPF 086.***.***-30

Reu:

ALFREDO RIBEIRO DA CUNHA LOBO· OAB DF 39684· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2001

Distribuição

22/03/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

Outros

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 37440

PAULO PEREIRA ARAUJO JUNIOR· OAB DF 37756

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (10/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2001

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.769.449,38

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MONTANDON BORGESCPF

JOSE EDUARDO MONTANDON BORGES JUNIORCPF

NEWTECH EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

FUSAO RIO - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

FUSAO SUL SOLUCOES PARA MEDICINA LTDA. - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PALMEIRA· OAB DF 13613· CPF 578.***.***-87

Reu:

VLADIMIR SPINDOLA SILVA· OAB DF 15625· CPF 778.***.***-87

Reu:

MARCELO RODRIGUES DE SIQUEIRA· OAB MG 106133· CPF 051.***.***-89

Reu:

ELIEL RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 37440· CPF 619.***.***-00

Reu:

CLAUDIO RENATO DO CANTO FARAG· OAB DF 14005· CPF 601.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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