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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NEWTON DA CUNHACPF

Outros

LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO· OAB RJ 133088· CPF 314.***.***-68

ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA· OAB RJ 035532· CPF 064.***.***-10

ROBSON SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 185145· CPF 038.***.***-09

JULIANO BIZZO NETTO· OAB RJ 132796· CPF 055.***.***-66

RIAN CARLOS SANT'ANNA· OAB RJ 170909· CPF 116.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARIDA MARIA BAPTISTACPF

NEWTON DA CUNHACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE· OAB RJ 126390· CPF 088.***.***-01

Autor:

CRISTIANO CRUZ DE MORAIS· OAB RJ 143174· CPF 044.***.***-00

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5059063-90.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20, 33 (24/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALCIDES HENRIQUE FERNANDESCPF

ANGELA PAOLIELLOCPF

HAMILTON DIAS PEREIRACPF

JACIREMA MARTINS CAMPOSCPF

JOSE FONTES GARCIACPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO VINCLER· OAB RJ 089324· CPF 011.***.***-30

Autor:

DENIZE MACIEL PEREIRA· OAB RJ 073150· CPF 636.***.***-10

Autor:

VITOR HUGO DA SILVA RIBEIRO· OAB RJ 210907· CPF 135.***.***-01

Autor:

MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES· OAB RJ 135976· CPF 089.***.***-06

Autor:

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES· OAB RJ 224964· CPF 149.***.***-33

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 506, 507, 508, 509, 510, 511, 512, 513, 514 (12/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 13 VF DE CURITIBA

Outros

PEDRO HENRIQUE PARTATA MORTOZA· OAB SP 441655· CPF 037.***.***-17

DANYELLE DA SILVA GALVÃO· OAB PR 040508· CPF 005.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM ALI CHAIMCPF

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR FLAVIO PEREIRA GARRETACPF

WILLIAM ALI CHAIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/06/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA CIVEL DO DISTRITO FEDERAL - SJ/DF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Outros

JULIANA SALINAS SERRANO· OAB SP 271406· CPF 315.***.***-02

FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA· OAB SP 305684· CPF 368.***.***-83

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846· CPF 022.***.***-81

LUCAS FISCHER DE MORAES· OAB PR 106737· CPF 104.***.***-18

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO· OAB PR 083616· CPF 087.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPConflito de Competência

Improbidade AdministrativaConflito de Competência

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO DOS TRABALHADORES (AGRAVANTE)

10. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (INTERESSADO)

11. CARLOS FERNANDO COSTA (INTERESSADO)

12. CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO (INTERESSADO)

13. CONSTRUTORA COESA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 19 outros

Reu

2. FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

5. JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE CURITIBA - SJ/PR (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Autor:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Autor:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Autor:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA FREIRE NASCIMENTO· OAB DF 59687· CPF 019.***.***-57

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

MARCELLO LUIZ PEREIRA GONÇALVES· OAB RJ 173419· CPF 124.***.***-40

Reu:

RAFAEL WALLBACH SCHWIND· OAB PR 35318· CPF 029.***.***-30

Reu:

MIGUEL FILIPI PIMENTEL NOVAES· OAB DF 57469· CPF 019.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRICIA FERRAZ ZINATOCPF

Reu

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 448730· CPF 467.***.***-37

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA MOLLO DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59. (17/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRICIA FERRAZ ZINATO

Reu

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WAGNER PINHEIRO DE OLIVEIRACPF

MARCELO ANDREETTO PERILLOCPF

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ AUGUSTO RUTIS BARRETO· OAB DF 57823· CPF 147.***.***-47

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINE VASCONCELOS DO PRADO· OAB SP 326115· CPF 397.***.***-36

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO· OAB DF 45809· CPF 037.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCELO ANDREETTO PERILLOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL FAGUNDES PINTO· OAB RJ 141106· CPF 097.***.***-10

Reu:

ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

NILO BATISTA· OAB DF 45584· CPF 056.***.***-15

Reu:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 22/08/2025 23:59. (23/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARTA AFONSOCPF

Reu

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 219663· CPF 180.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO· OAB RJ 99485

Reu:

SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO· OAB RJ 138888· CPF 047.***.***-62

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MARTA AFONSOCPF

Reu

LUIS CARLOS FERNANDES AFONSOCPF

MAURICIO FRANCA RUBEMCPF

NEWTON CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Reu:

RENATA MOLLO DOS SANTOS· OAB SP 179369· CPF 261.***.***-11

Reu:

FABIANO SILVA DOS SANTOS· OAB SP 219663· CPF 180.***.***-01

Reu:

ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO· OAB RJ 99485

Reu:

SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO· OAB RJ 138888· CPF 047.***.***-62

Reu:

MATHEUS TESSARI CARDOSO· OAB RJ 154290· CPF 105.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RECORRIDO: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, NEWTON CARNEIRO DA CUNHA, MAURICIO FRANCA RUBEM, MARCELO ANDREETTO PERILLO Advogados do(a) RECORRIDO: FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663-A, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219663-A Advogados do(a) RECORRIDO: RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369-A, FABIANO SILVA DOS SANTOS - SP219... (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES· OAB DF 45475· CPF 089.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 114.361,00

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

FELIPE LIRA HANDRO· CPF 086.***.***-55

Reu:

ERICSON SOBRAL PADILHA· CPF 814.***.***-34

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Reu:

KAMILA MARIA SALATIEL DE ALENCAR· CPF 668.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIC - SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

NEWTON CARNEIRO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA· CPF 042.***.***-71

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57 (06/09/2024)

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