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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 665.737,31

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

NEWFER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Reu:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

MAURICIO SERVELIN· CPF 838.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 665.737,31

Autor

NEWFER S.ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB SC 041977· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 665.737,31

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 665.737,31

Autor

NEWFER S.ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

EDUARDA FRONZA NAGILDO· OAB RS 130942· CPF 028.***.***-12

Autor:

VICTORIA GUERRA DE ABREU· OAB RS 119734· CPF 004.***.***-02

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 219.743,27

Autor

DANIEL DA SILVA PINTOCPF

NEWFER S.ACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA· OAB RS 022306· CPF 222.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (24/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEWFER S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Outros

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWFER S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

NEWFER S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Reu:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (17/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL DA SILVA PINTO

EDER DA SILVA PINTO

MATHEUS MAZZOTTI BALESTROCPF

NEWFER S.ACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 8609· CPF 637.***.***-20

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 8609· CPF 637.***.***-20

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 095070· CPF 021.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5367166-41.2024.8.21.7000/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN AGRAVANTE: DANIEL DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) AGRAVANTE: MATHEUS MAZZOTTI BALESTRO ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) AGRAVANTE: EDER DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): RAFA... (17/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· CPF 027.***.***-44

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (09/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 980.824,90

Autor

NEWFER S.ACNPJ

DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Reu:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB SP 360626· CPF 626.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB PR 35979

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.237.993,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB SP 353050· CPF 005.***.***-95

Autor:

JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731

Reu:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWFER S.ACNPJ

DANIEL DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL OSS EMER· OAB RS 95070· CPF 021.***.***-54

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAX03 (15/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 92.500,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 92.500,00

Autor

NEWFER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ANDREOLA· OAB RS 102391· CPF 027.***.***-44

Autor:

ADRIANO ZUFFO· OAB RS 119056· CPF 075.***.***-26

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (17/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2024)

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