NHANDEARA CAMARA MUNICIPAL — Resultado da busca jurídica

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 52.593,15

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

JULISA JUNIO LOPES DOS SANTOS· OAB MG 148390· CPF 065.***.***-47

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 52.593,15

Autor

HY CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RAIMUNDO MESSIAS JUNIOR DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosConflito de competência cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Agravante(s) - MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NHANDEARA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos e... (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Agravante(s) - MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NHANDEARA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos e... (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

THYENNE LERYS DE CASSIA CORREA DA SILVA· OAB MG 170837· CPF 102.***.***-30

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/08/2023 Agravante(s) - MILENA GASPARELLI DA CONCEICAO ALVES; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE NHANDEARA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos e... (11/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/1999

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 1.155.888,89

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 11.431,21

Autor

SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO AGUAS DE IGARATA - SAAICNPJ

Reu

NELSON BONADIO FILHOCPF

Outros

FRANCISCO JOAO ANDRADE· OAB SP 62955· CPF 041.***.***-15

DANILO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 139587

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danilo Cesar Nogueira (OAB 139587/SP), Francisco Joao Andrade (OAB 62955/SP) Processo 0002511-84.2006.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Exeqte: FRANCISCO JOÃO ANDRADE - Exectdo: Nelson Bonadio Filho - Vistos. Fls retro: em que se pesem as razões apresentadas pela parte exequente, indefiro, por ora, o pedido de uso do sistema CNIB, tendo em vista a determinação de suspensão constante no IRDR nº 44, do Egrégio Tribunal de... (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 65.267,98

Autor

FRANCISCO JOAO ANDRADE

Reu

NELSON BONADIO FILHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO AGUAS DE IGARATA - SAAICNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO AGUAS DE IGARATA - SAAICNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BRANCACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO AGUAS DE IGARATA - SAAI

Reu

NELSON BONADIO FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2013)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

08/06/2006

Valor

R$ 19.793,42

Autor

SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DO LOTEAMENTO AGUAS DE IGARATA - SAAICNPJ

Reu

NELSON BONADIO FILHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Autor:

CONRADO LISBOA DE FARIA· OAB SP 346915· CPF 335.***.***-40

Autor:

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 363350· CPF 400.***.***-60

Reu:

DANILO CESAR NOGUEIRA· OAB SP 139587· CPF 183.***.***-20

Reu:

LEVY DANTAS DE MELLO· OAB SP 182492· CPF 190.***.***-08

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE ANTONIO GERARDICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA BISPO CHAMAS· OAB SP 357380· CPF 398.***.***-30

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO SILVEIRA DOS SANTOS· CPF 133.***.***-02

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Outros

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jaqueline Fabrícia de Souza Embargado: Município de Nhandeara Nº 1002015-37.2023.8.26.0383/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Nhandeara - Embargte: Jaqueline Fabrícia de Souza - Embargdo: Município de Nhandeara - DESPACHO Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002015-37.2023.8.26.03... (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE NHANDEARA

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 313245/2026 - (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JAQUELINE FABRICIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

RODRIGO MAZETTI SPOLON· OAB SP 147140· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 77.282,71

Autor

PEDRO MARTINS DE BARROSCPF

MARIA VILMA BORGES BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTAO VIDIGALCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Advogados

Autor:

GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA· OAB SP 200445· CPF 214.***.***-12

Autor:

MARCELA CARVALHO DA SILVA· OAB SP 383347· CPF 404.***.***-08

Outros

WILSON LOPES DE AGUIAR· OAB SP 468762· CPF 350.***.***-23

PAULO CESAR TRIDICO· OAB SP 415121· CPF 025.***.***-08

MARIELI CRISTINA PERINI· OAB SP 438919· CPF 455.***.***-64

ANDRE LUIZ LOPES· OAB SP 467897· CPF 333.***.***-03

Último movimento: Juntada de Outros documentos (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 76.394,31

Autor

NELSON FERREIRA NEVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 160174· CPF 133.***.***-74

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 76.394,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Reu

NELSON FERREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 160174· CPF 133.***.***-74

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 76.394,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Reu

NELSON FERREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TRESSO BUSSOLOTTI· OAB SP 376234· CPF 319.***.***-19

Reu:

NILSON ANTONIO DA SILVEIRA JUNIOR· OAB SP 160174· CPF 133.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 17.445,96

Autor

JOAO LOURENCOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE NHANDEARACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MICHEL CAETANO· OAB SP 253248· CPF 059.***.***-58

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINI· OAB SP 409863· CPF 306.***.***-21

Autor:

BRUNO RAYAN PINHEIRO LIMA· OAB CE 38103· CPF 043.***.***-81

Reu:

VALDIR BERNARDINI· OAB SP 132900· CPF 133.***.***-98

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.892.053,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

NELSON MAGALHAES NEVESCPF

OZINIO ODILON DA SILVEIRACPF

ADMILSON MENDES RODRIGUESCPF

OSVALDO JOSE VICENTE FILHOCPF

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARNABECPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JULIANA KARINA BARNABE· OAB SP 233519· CPF 306.***.***-41

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

JOAO NEGRINI NETO· OAB SP 234092· CPF 225.***.***-02

Reu:

BEATRIZ NEVES DAL POZZO· OAB SP 300646· CPF 365.***.***-59

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2025 (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.892.053,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ONOFRE DONIZETE RODANTECPF

MARLON NERY ALVES TORRESCPF

DIVANIR JOSE DIASCPF

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARNABECPF

OSVALDO JOSE VICENTE FILHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DEIVIDI GREGORRI RODRIGUES NEVES· OAB SP 333369· CPF 356.***.***-30

Reu:

ANTONIO MARQUES DO NASCIMENTO· CPF 589.***.***-00

Reu:

EDLENIO XAVIER BARRETO· OAB SP 270131· CPF 787.***.***-87

Reu:

JULIANA KARINA BARNABE· OAB SP 233519· CPF 306.***.***-41

Reu:

PERCIVAL JOSE BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal