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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/04/2003

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 15.549,07

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL

Reu

NHS ENGENHARIA LTDACNPJ

MARCOS MINEO NAKAMURACPF

IWAO HAGACPF

TANIA TOMOKO HAGACPF

ELIZABETE TIEMI KAMIGUCHICPF

Advogados

Autor:

MARIO MARQUES SUCUPIRA ALBUQUERQUE

Reu:

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 156.494,73

Autor

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 156.494,73

Autor

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 156.494,73

Autor

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GLAUBER RIEKSTINS DE AMORIMCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Informação do Sistema (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 19.960,00

Autor

JADIR ARAUJO JUNIORCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· CPF 036.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE LUIS NOGUEIRA SAADCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDACNPJ

RND REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BACCI· OAB RJ 226080· CPF 153.***.***-61

Autor:

KEILA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 106566· CPF 012.***.***-54

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Reu:

JOAO FERNANDO PAULIN QUATTRUCCI· OAB SP 275883· CPF 319.***.***-41

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS NOGUEIRA SAAD

Reu

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS NOGUEIRA SAADCPF

Reu

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

RND REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BACCI· OAB RJ 226080· CPF 153.***.***-61

Autor:

KEILA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 106566· CPF 012.***.***-54

Autor:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Autor:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Autor:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA RODRIGUES BACCI· OAB RJ 226080· CPF 153.***.***-61

Reu:

KEILA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 106566· CPF 012.***.***-54

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Dê-se baixa e arquive-se. (09/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS NOGUEIRA SAADCPF

Reu

GROWATT NEW ENERGY BRAZIL LTDA

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDA

RND REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES BACCI· OAB RJ 226080· CPF 153.***.***-61

Autor:

KEILA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 106566· CPF 012.***.***-54

Autor:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Autor:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Autor:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA RODRIGUES BACCI· OAB RJ 226080· CPF 153.***.***-61

Reu:

KEILA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 106566· CPF 012.***.***-54

Reu:

RAFAEL NUNES DA SILVEIRA· OAB PR 63724· CPF 036.***.***-90

Reu:

AILSON SOARES DUARTE· OAB SP 265091· CPF 305.***.***-47

Reu:

LUIS AUGUSTO DE FREITAS BERNINI· OAB SP 272320· CPF 224.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 191.524,14

Autor

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 191.524,14

Autor

NHS SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDERS FRANK SCHATTENBERG· OAB PR 018770· CPF 646.***.***-04

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (02/08/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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