NIBAM COMERCIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

NIBAM MODAS LTDACNPJ

REIS MOTHE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SALVADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NIBAL PARTICIPACOES S.ACNPJ

TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861498/RJ (2025/0055728-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO ADVOGADO: ANDRÉ CANTERGIANI PANAZZOLO (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ086054 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SALVADOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. OUTRO NOME: CPPIB SALVADOR PARTICIPAÇÕES LTDA. INTERESSADO: VELAZQUEZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A INTERESSADO: TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. INTERESSADO: NIBAL PARTICIPACOES S.... (26/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLOCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

6 REGISTRO DE IMOVEIS DE SALVADOR

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS - SEXTO OFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ DELGADO FARIA· OAB SP 444823· CPF 468.***.***-96

Autor:

RENATA BARROS TEPEDINO· OAB RJ 234416· CPF 161.***.***-01

Autor:

ANDRE ABELHA DUTRA· OAB RJ 104578· CPF 071.***.***-75

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Outros

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE SALVADOR - BA

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA BARROS TEPEDINO· OAB RJ 234416· CPF 161.***.***-01

Autor:

BEATRIZ DELGADO FARIA· OAB SP 444823· CPF 468.***.***-96

Autor:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Autor:

ANDRE ABELHA DUTRA· OAB RJ 104578· CPF 071.***.***-75

Autor:

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR· OAB BA 15484· CPF 880.***.***-04

Reu:

RENATA BARROS TEPEDINO· OAB RJ 234416· CPF 161.***.***-01

Reu:

BEATRIZ DELGADO FARIA· OAB SP 444823· CPF 468.***.***-96

Reu:

LAYANNA PIAU VASCONCELOS· OAB BA 33233· CPF 035.***.***-19

Reu:

ANDRE ABELHA DUTRA· OAB RJ 104578· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2024 (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 273.199,56

Autor

DKS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

DALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NIBAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

DBGZINGEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Outros

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

RICARDO RADUAN· OAB SP 267267· CPF 222.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 1.088.308,00

Autor

DALI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NIBAL PARTICIPACOES LTDACNPJ

DBGZINGEN PARTICIPACOES LTDACNPJ

SDT 3 CENTRO COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO SOARES RODRIGUESCPF

CARLA CRISTINA MACIEL DELPHINOCPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

MARCOS PINTO NIETO· OAB SP 166178· CPF 011.***.***-70

Reu:

TATIANE ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 214005· CPF 301.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2012

Distribuição

08/10/2012

Valor

R$ 254.517,99

Autor

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 254.517,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 1.110.678,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICSHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Autor:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA· OAB RJ 101057· CPF 007.***.***-31

Reu:

ROBERTA ALMEIDA AGUIAR· OAB RJ 167413· CPF 114.***.***-83

Outros

EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 172598· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/11/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.110.678,67

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA· OAB RJ 172598· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0038236-32.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9, 29, 30, 54, 69, 80, 83, 102, 120, 134, 142 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REISHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO GIOVANNI SOBRAL NUNES· CPF 430.***.***-00

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extra... (11/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 2.441.150,73

Autor

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) AD... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5042019-24.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5042019-24.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 5.523.244,98

Autor

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELADO: RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICI... (14/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 5.523.244,98

Autor

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 86054· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 86054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0511858-16.2011.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELANTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE C... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

TARSILA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

RRSPE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 86054· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 86054· CPF 014.***.***-69

Reu:

ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO· OAB RJ 086054· CPF 014.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 02/02/2026 A 09/02/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0511858-16.2011.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CPPIB SALVADOR PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (OAB RJ086054) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELANTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A): ANDRE C... (04/03/2026)

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