NICOLE CAROLINE FOGACA MARTINS SERVICOS — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

Reu

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 49774· CPF 004.***.***-50

Autor:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 53807· CPF 064.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 39.431,78

Autor

VERA LUCIA PURCINA LIMACPF

MARIA EDUARDA LIMA SAIGASCPF

MARIA ALICE LIMA SAIGASCPF

Reu

SIMONE PURCINA LIMACPF

Advogados

Autor:

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

Outros

MARCO SILVA RIETH· OAB SC 058006· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149 (09/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 41.800,00

Autor

EDUARDA DE PIERI ANDRADESCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULOCNPJ

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DAMIANI VECHI· OAB SC 025534· CPF 048.***.***-63

Reu:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

Reu:

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

Reu:

LUANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 041139· CPF 053.***.***-24

Reu:

CAROLINA CUSTODIO FELISBINO· OAB SC 045917· CPF 091.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

SAIMON SILVEIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: SAIMON SILVEIRA CORREA (AGRAVANTE) ADVOGADO: NICOLE FOGACA VOLPATO (OAB SC049774) ADVOGADO: SAMANTA DA CRUZ COSTA (OAB SC053807) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2022. Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artig... (15/02/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAIMON SILVEIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

Autor:

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

SAIMON SILVEIRA CORREACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (29/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 40.464,00

Autor

SABRINA AIRES ESPINDOLACPF

Reu

JULIANA RECH ANTUNESCPF

ELIZABETE MARTINS ANTUNESCPF

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL 'PADRE CLETO CALIMAN'CNPJ

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDACNPJ

+ 3 outros

Outros

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS· OAB SC 025902· CPF 045.***.***-02

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição - DOUGLAS MARTINS ANTUNES (SC041139 - LUANA DOS SANTOS RODRIGUES) (30/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LOHANA TRINDADE ESTRAZULASCPF

Reu

P & G SUPERMERCADOS LTDACPF

Outros

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

CRISTIANO JOSÉ HAESBAERT RIBEIRO· OAB SC 018248· CPF 611.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 35.122,89

Autor

CLAUDIA MARCIA CORREA DE CAIRESCPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO PAULOCNPJ

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL ESTRELA DO SUL LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

Outros

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 059651· CPF 098.***.***-71

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

DEMETRIUS ABRAO BIGARAN· OAB SP 389554· CPF 250.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: TUBARÃO/SC - Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão. Número: 50071604620234047207 (23/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELTON MOREIRA FERNANDESCPF

Reu

ELIZABETE MARTINS ANTUNESCPF

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDACNPJ

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

+ 2 outros

Outros

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

MARCELO SOTO BILLO· OAB SP 207984

DIEGO FELLIPE DE MEDEIROS· OAB SC 025902· CPF 045.***.***-02

THALES ORIGENES LUZ JUNIOR· OAB SC 024764· CPF 784.***.***-15

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 29.960,00

Autor

PEDRO DE MEDEIROS ACORDICPF

Reu

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA.CNPJ

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDACNPJ

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE BURATTO· OAB SC 047101· CPF 089.***.***-13

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA· CPF 416.***.***-47

Reu:

PALLOMA DE SOUZA SILVA· CPF 375.***.***-00

Reu:

BRUNA DOS SANTOS ULYSSEA· OAB SC 036344· CPF 080.***.***-93

Reu:

HELOISA S THIAGO CAPORAL· OAB SC 040021· CPF 044.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057505520258240040 (10/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 29.960,00

Autor

PEDRO DE MEDEIROS ACORDICPF

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

CENTRO EDUCACIONAL DMA LTDACNPJ

CONTINENTAL EDUCACIONAL LTDACNPJ

OS MESMOS

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTO DAS AGUAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE BURATTO· OAB SC 047101· CPF 089.***.***-13

Autor:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Autor:

GABRIEL ROCHA DE OLIVEIRA· CPF 416.***.***-47

Reu:

LUANA DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SC 041139· CPF 053.***.***-24

Reu:

HELOISA S THIAGO CAPORAL· OAB SC 040021· CPF 044.***.***-74

Reu:

BRUNA DOS SANTOS ULYSSEA· OAB SC 036344· CPF 080.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0 (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

Reu

NILTON CARLOS VERONESICPF

Outros

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

Reu

NILTON CARLOS VERONESICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOUGLAS MARTINS ANTUNESCPF

Reu

NILTON CARLOS VERONESICPF

Advogados

Autor:

SAMANTA DA CRUZ COSTA· OAB SC 053807· CPF 064.***.***-99

Autor:

NICOLE FOGACA VOLPATO· OAB SC 049774· CPF 004.***.***-50

Reu:

MARIMÉLIA MARTINS· OAB SC 030301· CPF 060.***.***-90

Reu:

JOAO BATISTA BLÁSIUS· OAB SC 027595· CPF 343.***.***-72

Reu:

BRENO ANGIOLETTI LICIO· OAB SC 029673· CPF 839.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0 (06/12/2023)

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